Significado de Licença paternidade

O que é a Licença paternidade:

Licença paternidade é um direito constitucional garantido aos homens trabalhadores para que estes possam estar livres do trabalho e acompanhar os primeiros dias de vida de seu filho.

De acordo a Constituição Federal de 1988, a licença paternidade é de até 5 (cinco) dias úteis, contando a partir da data do nascimento do filho.

Por exemplo, caso a criança nasça no sábado, a licença paternidade só começará a contar a partir da segunda-feira (primeiro dia útil da semana).

Durante a licença paternidade não há desconto do salário do trabalhador, ou seja, ele continua a receber durante os dias que ficar ausente do seu trabalho.

O principal objetivo da licença paternidade é fazer com que o pai esteja presente nos primeiros dias após o parto da mulher, dando assistência nos cuidados com o recém-nascido, principalmente.

Em comparação com a licença maternidade, que consiste em 120 dias (4 meses), muitas pessoas consideram a licença paternidade curta. Por esta razão, existem várias propostas de lei com a intenção de aumentar o número de dias de licença para os homens.

Algumas empresas já concedem uma licença paternidade estendida para os seus funcionários, que pode chegar até os 30 dias de afastamento.

Em caso de adoção, os homens (assim como as mulheres) tem direito a licença de até 4 meses, caso seja assegurado do INSS. Esta licença vale para qualquer tipo de adoção, como a homoafetiva, por exemplo.

Saiba mais sobre o significado do INSS.

Nova licença paternidade

Um dos instrumentos do chamado Marco Legal da Primeira Infância (PL 14/2015), um projeto do governo federal, consiste em aumentar o prazo de licença paternidade para até 20 dias úteis.

No entanto, de acordo com as especificações desta lei, o aumento não é obrigatório para todas as empresas, apenas para as que participam do programa Empresa Cidadã.

Atualmente, os grupos empresariais que fazem parte da Empresa Cidadã já concedem licenças maternidade de até 6 meses para as mamães que necessitam de mais tempo para cuidar do filho.

Para ter direito a nova licença paternidade, ainda de acordo com a proposta legislativa, o funcionário terá que provar a sua participação em algum programa ou atividade orientada de paternidade responsável.

Data de atualização: 08/02/2016.