Significado de Mesário

O que é Mesário:

Mesário é o indivíduo responsável por fiscalizar e orientar os trabalhos relativos às votações nas seções eleitorais, durante o período de eleições no Brasil.

O mesário é um representante da Justiça Eleitoral, que pode desempenhar esta função sob duas condições: a partir do seu voluntariado ou convocado para desempenhar tal papel.

Criado desde 2004 pela Justiça Eleitoral, o Mesário Voluntário é um programa que visa o incentivo dos eleitores em desempenhar esta função como um importante ato de cidadania e responsabilidade social, contribuindo para a construção de um processo eleitoral democrático.

Entre as principais obrigações dos mesários está a manutenção da ordem nas seções eleitorais, além de garantir a segurança e o sigilo dos votos.

Para se tornar mesário, o cidadão deve ter no mínimo 18 anos e possuir Título de Eleitor, além de estar com a sua situação eleitoral regularizada junto à Justiça.

No entanto, não podem se voluntariar como mesários os candidatos eleitorais ou pessoas com algum tipo de afinidade parental com eles.

Membros de partidos políticos na função executiva, eleitores menores de 18 anos, agentes policiais e pessoas que pertençam ao serviço eleitoral também não podem ser mesários.

Os mesários ainda são divididos em hierarquias de responsabilidades, sendo que em cada seção eleitoral deve haver: um presidente, um 1º mesário, um 2º mesário e um secretário.

O presidente é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, responsável por manter a organização e a ordem do espaço.

Entre as principais atribuições do presidente está:

  • Verificar as credenciais dos fiscais;
  • Adotar os procedimentos para a emissão da zerésima;
  • Iniciar e encerrar a votação;
  • Providenciar a entrega dos materiais junto à junta eleitoral;
  • Resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas que forem surgindo;

O 1º e 2º mesário (nesta ordem) substituem o presidente da seção em sua ausência. Entre as principais responsabilidades destes mesários está:

  • Localizar o nome do eleitor no caderno de votação e solicitar a sua assinatura;
  • Ditar o número do título de eleitor ao presidente, para que este digite no terminal do mesário e autorize a votação da pessoa;
  • Entregar os comprovantes de votação para os eleitores;

Por fim, o secretário é o responsável por preencher a ata da mesa receptora de votos. As principais atribuições do secretário são:

  • Orientar os eleitores na fila de votação;
  • Controlar a entrada das pessoas e a movimentação dentro das seções;
  • Verificar se os eleitores receberam os seus documentos de identificação e o comprovativo de votação corretamente;

Mesário também é o nome atribuído aos indivíduos que participam de qualquer mesa de uma associação, irmandade ou confraria.

Vantagens de ser mesário nas eleições

Existem diversas vantagens para os indivíduos que se disponibilizam em desempenhar as funções de mesário durante as eleições, como:

  • Auxílio-alimentação durante os dias de eleição;
  • Atestado de dispensa do trabalho emitido pela Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504/97;
  • Recebe vantagens em casos de empates em concursos públicos da Justiça Eleitoral ou em outros órgãos (caso esteja especificado em edital);
  • Ajuda a contribuir para a construção de um processo eleitoral democrático;

Data de atualização: 14/10/2015.