Significado da Neutralidade da rede

O que é a Neutralidade da rede:

A neutralidade da rede, também conhecida como neutralidade da internet, consiste em um princípio onde todas as informações e conteúdos disponíveis na internet devem ser tratados da mesma maneira.

Este princípio garante sobretudo, ao contratar um serviço de banda larga para acessar a internet, que este tenha o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede, sem cobranças especiais pelo conteúdo acessado.

Este conceito de neutralidade vinculada à internet se popularizou em 2003, através dos estudos feitos pelo professor Tim Wu, da Columbia Law School, que elaborou uma proposta de legislação para regulamentar e lidar com questões que envolvessem a neutralidade da internet.

Nos anos seguintes, esta questão foi amplamente discutida por companhias de internet a cabo, consumidores e prestadores do serviço de internet, pois muitos se posicionavam contra a neutralidade completa da rede, alegando que isso poderia causar prejuízos as empresas.

Saiba mais sobre a Internet.

Fim da neutralidade da rede nos EUA

No dia 14 de dezembro de 2017, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos revogou a legislação da neutralidade da rede.

Após esta decisão, as operadoras de serviços de internet dos Estados Unidos podem começar a vender pacotes de internet que podem variar de tamanhos e valores, dependendo do que o usuário quiser acessar.

Em um exemplo prático, uma pessoa pode comprar um pacote de internet que tenha acesso ao Facebook e ao YouTube, mas se ela quiser acessar a Netflix, terá que pagar mais ou adquirir um pacote diferente, como o que já ocorre com os pacotes de TV por assinatura, por exemplo.

Neutralidade da rede no Brasil

No Brasil, a neutralidade da rede é regulamentada pela lei federal 12.965, sancionada em 2014, que ficou conhecida como o “Marco Civil da Internet”.

O artigo 9º da lei regulamenta que as operadoras devem "tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem fazer distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação".

Entretanto, a discriminação do tráfego só poderá acontecer por requisitos técnicos indispensáveis para a prestação adequada dos serviços ou por priorização de serviços de emergência.

Veja mais sobre o Marco Civil da Internet.

Data de atualização: 20/12/2017. O significado da Neutralidade da rede está na categoria: Tecnologia