Significado da Nota Fiscal Paulista

O que é Nota Fiscal Paulista:

Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa de estímulo fiscal do Governo do Estado de São Paulo, que visa incentivar os consumidores a solicitarem notas fiscais dos produtos ou serviços adquiridos nos estabelecimentos comerciais.

O programa Nota Fiscal Paulista, criado em 2007, incentiva os consumidores a pedirem notas fiscais sempre que efetuarem uma compra. Ao fazer isso, o cidadão ajuda a combater a sonegação de impostos, pois com o aumento da emissão de notas há mais controle sobre os impostos pagos pelos comerciantes.

Todos os estabelecimentos comerciais de São Paulo são obrigados a participar do projeto Nota Fiscal Paulista, com exceção dos serviços de fornecimento de energia elétrica, gás e de comunicação.

Benefícios para os consumidores

Um dos principais benefícios que o programa traz para os consumidores é a possibilidade de receber até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proporcional ao valor da nota.

O crédito pode ser utilizado como desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano seguinte.

Também é possível receber esse crédito em dinheiro, que é enviado por meio de transferência bancária e o consumidor tem direito de obter o valor a cada seis meses.

Saiba mais sobre o significado de imposto, imposto de renda, ICMS e IPVA.

Sorteios

Além dessas vantagens, o consumidor que solicita notas fiscais ainda está apto a participar de diversos sorteios mensais promovidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Para participar, o consumidor deve informar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no ato da compra.

Já para utilizar ou consultar os seus créditos, o consumidor deverá se cadastrar no portal eletrônico da Nota Fiscal Paulista na internet.

Liberação dos créditos

Os créditos acumulados pelas notas fiscais registradas para os consumidores podem ser utilizados em até cinco anos e são liberados duas vezes ao ano:

  • em abril (relativo ao 2º semestre do ano anterior),
  • em outubro (referente ao 1º semestre do ano atual).

Leia também o significado de CNPJ.

Nota Fiscal Paulistana

Além do Nota Fiscal Paulista, existe o Nota Fiscal Paulistana, programa que foi criado pela prefeitura da cidade de São Paulo.

O Nota Fiscal Paulistana é semelhante ao NFP mas, nesse caso, os valores devolvidos aos cidadãos são calculados sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Este imposto é devido em qualquer contratação de prestação de serviço.

O Nota Fiscal Paulistana também promove sorteios mensais de prêmios em dinheiro para os consumidores.

Data de atualização: 15/07/2019.