O que é PIS/PASEP

O PIS e o PASEP são programas que promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos. São contribuições sociais pagas por empresas privadas e públicas com a finalidade de custear benefícios para o trabalhador e, assim, distribuir melhor a renda nacional.

PIS é a sigla do Programa de Integração Social. Ele é destinado aos trabalhadores do setor privado. Quem faz a administração desse programa é a Caixa Econômica Federal.

Leia mais sobre o Significado de PIS.

PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa é destinado aos trabalhadores do setor público e é administrado pelo Banco do Brasil.

O dinheiro pago pelas empresas tem como destino um fundo único: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Vêm do FAT recursos para pagar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Esses recursos também servem para financiar programas de desenvolvimento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ambos os programas foram criados separadamente em 1970, mas foram unificados em 1975. Com a unificação, criou-se o chamado Fundo PIS/PASEP. Entre 1971 e 1988, os empregadores (empresas privadas e órgãos públicos) faziam depósitos em nome dos trabalhadores, que possuíam uma cota desse fundo. A partir de 1988 o regime de cotas foi abolido. Desde então, os recursos são destinados ao FAT.

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