Objetor de consciência

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O que é um objetor de consciência?

Objetor de consciência é uma pessoa que se recusa a cumprir um determinado dever com base em princípios pessoais.

Na oposição de consciência, o objetor solicita a autorização para não cumprir uma obrigação que vai contra suas convicções, que podem ser de vários tipos: éticas, filosóficas, religiosas e políticas.

A objeção de consciência é fundamentada na ideia de que as pessoas devem ter liberdade para agir de acordo com os princípios que cultivam. Entretanto, ela não pode ser declarada em qualquer situação e os pedidos devem explicar as razões que baseiam a objeção.

O direito de declarar a objeção de consciência (ou imperativo de consciência) é garantido pela Constituição Federal.

Imperativo de consciência e serviço militar obrigatório

A objeção de consciência é utilizada como justificativa para o pedido de dispensa do serviço militar, que no Brasil é obrigatório e determinado por lei para os homens que completam 18 anos.

Nesse caso a objeção pode ser declarada por razões religiosas ou éticas do homem que não concorda com os princípios cultivados no serviço militar de qualquer uma das entidades das Forças Armadas: Exército, Aeronáutica ou Marinha.

Mas é importante lembrar que o pedido de dispensa por imperativo de consciência deve comprovar as razões do pedido, que é analisado pelas Forças Armadas, podendo ser aceito ou negado.

Tipos de objeção de consciência

Existem 8 tipos de objeção de consciência, explicadas pelo pesquisador José Carlos Buzanello.

1. Objeção de consciência ao serviço militar: pedido de dispensa do serviço militar obrigatório motivado pela discordância dos princípios ou das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas.
2. Objeção de consciência religiosa: pode se aplicar a pessoas que não possam fazer atividades em datas ou horários específicos em razão de práticas religiosas.
3. Objeção de consciência na profissão: pode ocorrer quando existe algum conflito entre uma atividade da profissão e um princípio moral ou religioso do profissional.
4. Objeção de consciência em tratamento médico: pode ser alegada em casos de tratamentos médicos que afrontem princípios éticos, religiosos ou morais.
5. Objeção de consciência na doação de órgãos: se refere ao desejo de não fazer doações de órgãos, que deve ser claramente manifestado pela pessoa.
6. Objeção de consciência ao aborto: pode ser declarado por médicos que sejam contrários à realização do procedimento.
7. Objeção de consciência no trabalho aos sábados: é semelhante à objeção de consciência religiosa e pode se aplicar a pessoas que não possam trabalhar aos sábados por regras de sua religião.
8. Objeção de consciência nas eleições: acontece quando um eleitor se nega a participar das eleições e de procedimentos eleitorais. Nesses casos, é necessário fazer o procedimento de justificativa de ausência.

Conheça também os significados de consciência, senso moral, ética profissional e valores morais.