Objetor de consciência

O que é um objetor de consciência?

Objetor de consciência é uma pessoa que se recusa a cumprir um determinado dever com base em princípios pessoais.

Na oposição de consciência, o objetor solicita a autorização para não cumprir uma obrigação que vai contra suas convicções, que podem ser de vários tipos: éticas, filosóficas, religiosas e políticas.

A objeção de consciência é fundamentada na ideia de que as pessoas devem ter liberdade para agir de acordo com os princípios que cultivam. Entretanto, ela não pode ser declarada em qualquer situação e os pedidos devem explicar as razões que baseiam a objeção.

O direito de declarar a objeção de consciência (ou imperativo de consciência) é garantido pela Constituição Federal.

Como fazer uma declaração de objeção de consciência?

Para declarar a objeção de consciência é preciso fazer uma declaração que deve ser entregue diretamente ao órgão responsável pela atividade. A declaração deve conter, entre outros documentos, os motivos do pedido - o imperativo de consciência.

O conteúdo da declaração pode variar de acordo com o tipo de objeção e a entidade que vai receber o documento. Os documentos básicos são:

  • Documentos pessoais para identificação: carteira de identidade, certidão de nascimento ou carteira de trabalho.
  • Documentação que comprove as razões da objeção de consciência. Exemplo: uma declaração que prove que o indivíduo faz parte de uma associação religiosa ou filosófica.
  • Pedido de dispensa da atividade: justificativa que explique as razões éticas, morais, políticas ou religiosas para pedir a dispensa da obrigação.

A entrega de uma declaração de objeção de consciência não garante que o pedido seja aceito.

Imperativo de consciência e serviço militar obrigatório

A objeção de consciência é utilizada como justificativa para o pedido de dispensa do serviço militar, que no Brasil é obrigatório e determinado por lei para os homens que completam 18 anos.

Nesse caso a objeção pode ser declarada por razões religiosas ou éticas do homem que não concorda com os princípios cultivados no serviço militar de qualquer uma das entidades das Forças Armadas: Exército, Aeronáutica ou Marinha.

Mas é importante lembrar que o pedido de dispensa por imperativo de consciência deve comprovar as razões do pedido, que é analisado pelas Forças Armadas, podendo ser aceito ou negado.

Tipos de objeção de consciência

Existem 8 tipos de objeção de consciência, explicadas pelo pesquisador José Carlos Buzanello.

  1. Objeção de consciência ao serviço militar: pedido de dispensa do serviço militar obrigatório motivado pela discordância dos princípios ou das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas.
  2. Objeção de consciência religiosa: pode se aplicar a pessoas que não possam fazer atividades em datas ou horários específicos em razão de práticas religiosas.
  3. Objeção de consciência na profissão: pode ocorrer quando existe algum conflito entre uma atividade da profissão e um princípio moral ou religioso do profissional.
  4. Objeção de consciência em tratamento médico: pode ser alegada em casos de tratamentos médicos que afrontem princípios éticos, religiosos ou morais.
  5. Objeção de consciência na doação de órgãos: se refere ao desejo de não fazer doações de órgãos, que deve ser claramente manifestado pela pessoa.
  6. Objeção de consciência ao aborto: pode ser declarado por médicos que sejam contrários à realização do procedimento.
  7. Objeção de consciência no trabalho aos sábados: é semelhante à objeção de consciência religiosa e pode se aplicar a pessoas que não possam trabalhar aos sábados por regras de sua religião.
  8. Objeção de consciência nas eleições: acontece quando um eleitor se nega a participar das eleições e de procedimentos eleitorais. Nesses casos, é necessário fazer o procedimento de justificativa de ausência.

Conheça também os significados de consciência, senso moral, ética profissional e valores morais.

Data de atualização: 26/02/2020.