OIT

O que é a OIT?

OIT é a sigla de Organização Internacional do Trabalho, um órgão que cria regras de proteção ao trabalho por meio da publicação de normas internacionais.

A OIT (ou Internacional Labour Organization - ILO) existe desde 1919, é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem sede na cidade de Genebra, na Suíça.

Foi fundada depois da assinatura do Tratado de Versalhes, o documento de paz assinado pelos países vencedores da Primeira Guerra Mundial.

A instituição é formada por representantes de três tipos de entidades: governos, sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores. Atualmente conta com a adesão de mais de 180 países.

Quais são os objetivos da OIT?

De forma geral, o objetivo da organização é proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores em qualquer parte do mundo. Para isso, a OIT publica Convenções e Recomendações de Trabalho sobre diversos temas.

Os países que fazem parte da Organização e ratificam (aprovam) os documentos devem obrigatoriamente respeitar as normas publicadas pelo órgão.

Áreas de proteção da OIT

Para atingir os objetivos, a OIT atua na proteção do trabalho em nove áreas diferentes:

  1. Normas internacionais de trabalho: são criadas para regulamentar procedimentos, proteger direitos e determinar regras que devem ser seguidas em relação à proteção dos trabalhadores.
  2. Trabalho decente: garantia de que os trabalhadores tenham ambientes seguros e dignos para que possam viver com dignidade. A OIT considera que um trabalho decente respeita os direitos trabalhistas garantidos por lei, combate a discriminação, as formas de trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil.
  3. Trabalho infantil: é combatido pela OIT, que o considera uma violação aos direitos da criança e aos direitos humanos. De acordo com a organização, a exploração do trabalho infantil não permite que as crianças tenham acesso a estudo, vida digna e oportunidade de crescimento adequado e saudável.
  4. Trabalho doméstico: a OIT atua para que os trabalhadores domésticos tenham seus direitos garantidos, como o registro da atividade na carteira de trabalho. O objetivo do órgão é fazer com que o trabalho doméstico seja formalizado de acordo com as leis trabalhistas.
  5. Trabalho forçado: o trabalho forçado é comparado ao trabalho escravo e, conforme a OIT, ainda é uma realidade no mundo todo. O objetivo das medidas é combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas para esse tipo de atividade ilegal.
  6. Emprego juvenil: criação de medidas para assegurar que os jovens tenham acesso a boas oportunidades de trabalho e recebam formação adequada para as profissões.
  7. Gênero e raça: nesse tema a OIT cria políticas para diminuir as desigualdades no trabalho, especialmente em relação às desigualdades de gênero e de etnia. Entre os principais objetivos está a garantia das mesmas oportunidades de trabalho para todas as pessoas.
  8. Futuro do trabalho: para projetar o melhor futuro possível para os trabalhadores, a OIT cria medidas de combate ao desemprego e aos empregos informais. O órgão, visando o futuro, também atua no combate à pobreza e na garantia de melhores oportunidades de trabalho para as mulheres.
  9. Cooperação Sul-Sul e Triangular: nessa cooperação, a OIT promove a união e a formação de parcerias entre países que estejam em desenvolvimento para estimular a troca de ideias e de experiências bens sucedidas.

Princípios da OIT para a proteção do trabalho

A atuação da OIT segue quatro princípios fundamentais de proteção do trabalho:

  • fim da exploração do trabalho forçado;
  • eliminação do trabalho infantil;
  • fim das discriminações que atingem as relações de emprego e as profissões;
  • liberdade de associação sindical.

A OIT no Brasil

A Organização Internacional do Trabalho tem escritório no Brasil desde a década de 1950 e o país já adotou mais de 95 Convenções publicadas pelo órgão.

No Brasil, a OIT tem três objetivos principais:

  • incentivar a criação de mais empregos, com igualdade e dignidade para os trabalhadores brasileiros;
  • acabar com a exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo,
  • incentivar a cooperação entre trabalhadores, empregadores e governo.

Convenções da OIT válidas no Brasil

São algumas Convenções de proteção publicadas pela OIT e adotadas pelo Brasil:

  • Indenização por acidente de trabalho na agricultura;
  • Regras para fixação de salário mínimo;
  • Proibição de trabalho forçado;
  • Trabalho noturno de mulheres em indústrias;
  • Igualdade de salários entre homens e mulheres;
  • Regras da Seguridade Social;
  • Proteção da maternidade;
  • Proteção do trabalho em contato com radiação;
  • Eliminação do trabalho infantil;
  • Bem-estar de trabalhadores marítimos e portuários;
  • Idade mínima para admissão de trabalho;
  • Proteção de povos indígenas;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Segurança do trabalho nas minas;
  • Proteção para trabalhadores domésticos.

Convenções e Recomendações publicadas pela OIT

As Convenções e as Recomendações são os dois tipos de normas criadas pela OIT.

As Convenções definem regras de proteção aos trabalhadores e aos seus direitos. Para que essas normas sejam válidas nos países, cada um deve aprovar ratificar o documento junto às autoridades responsáveis.

Depois da ratificação do documento, as normas começam a valer e os governos devem tomar as medidas necessárias para colocá-las em prática. As convenções são de cumprimento obrigatório, como uma lei.

Já as Recomendações, ao contrário, não são obrigatórias. São sugestões de abordagens ou possíveis soluções sobre um assunto. Muitas vezes são publicadas para esclarecer ou detalhar questões que foram decididas em uma Convenção.

Data de atualização: 28/02/2020.