O que é Parágrafo

Parágrafo consiste num conjunto de frases coesas que servem para expressar um pensamento ou ideia central num texto.

O símbolo do parágrafo é representado pelo sinal gráfico §, que representa a expressão latina signum sectiōnis ("sinal de corte"). Antigamente, este sinal era utilizado para indicar o início de um parágrafo, mas entrou em desuso, sendo substituído pelo espaço. No entanto, o § continua a ser usado em textos legais, como em artigos de lei, indicando o desdobramento ou complemento de um artigo.

De acordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), os parágrafos devem começar sempre um pouco à frente da margem esquerda da folha.

A sua estrutura costuma ser dividida em três partes: introdução, onde é inserido do tópico frasal, ou seja, a ideia central do parágrafo; o desenvolvimento, que consiste na explicação do tópico frasal; e a conclusão, encerrando a ideia apresentada no parágrafo e preparando o leito para a continuação do texto.

Os parágrafos não devem ser muito longos, exceto quando seja extremamente necessário, pois caso contrário podem confundir e tirar a atenção do leitor.

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Parágrafo e Inciso

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, define as regras para o uso das redações das leis e normas jurídicas, sendo obrigatório o uso do símbolo § para indicar o parágrafo.

Os parágrafos, assim como os incisos, são divisões de um artigo ou caput, e costumam ser usados para tratar de assuntos específicos dentro de determinado tema central do artigo.

Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado no texto como "parágrafo único". Caso tenham outros parágrafos, estes devem ser seguidos de números ordinais. Exemplo: §1.º, §2.º, §3.º, etc.

Ao contrário dos parágrafos, os incisos são identificados nos textos legais por serem antecedidos por algarismos romanos. Exemplo: I, II, III, IV, etc.

Desta forma, podemos ler a indicação "art. 3.º, §4.º, III" da seguinte forma: "artigo terceiro, parágrafo quarto, inciso terceiro".

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