O que é Parágrafo
Parágrafo consiste num conjunto de frases coesas que servem para expressar um pensamento ou ideia central num texto.
O símbolo do parágrafo é representado pelo sinal gráfico §, que representa a expressão latina signum sectiōnis ("sinal de corte"). Antigamente, este sinal era utilizado para indicar o início de um parágrafo, mas entrou em desuso, sendo substituído pelo espaço. No entanto, o § continua a ser usado em textos legais, como em artigos de lei, indicando o desdobramento ou complemento de um artigo.
De acordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), os parágrafos devem começar sempre um pouco à frente da margem esquerda da folha.
A sua estrutura costuma ser dividida em três partes: introdução, onde é inserido do tópico frasal, ou seja, a ideia central do parágrafo; o desenvolvimento, que consiste na explicação do tópico frasal; e a conclusão, encerrando a ideia apresentada no parágrafo e preparando o leito para a continuação do texto.
Os parágrafos não devem ser muito longos, exceto quando seja extremamente necessário, pois caso contrário podem confundir e tirar a atenção do leitor.
Saiba mais sobre a ABNT.
Parágrafo e Inciso
A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, define as regras para o uso das redações das leis e normas jurídicas, sendo obrigatório o uso do símbolo § para indicar o parágrafo.
Os parágrafos, assim como os incisos, são divisões de um artigo ou caput, e costumam ser usados para tratar de assuntos específicos dentro de determinado tema central do artigo.
Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado no texto como "parágrafo único". Caso tenham outros parágrafos, estes devem ser seguidos de números ordinais. Exemplo: §1.º, §2.º, §3.º, etc.
Ao contrário dos parágrafos, os incisos são identificados nos textos legais por serem antecedidos por algarismos romanos. Exemplo: I, II, III, IV, etc.
Desta forma, podemos ler a indicação "art. 3.º, §4.º, III" da seguinte forma: "artigo terceiro, parágrafo quarto, inciso terceiro".
Saiba mais sobre Caput.
