Significado de Paraíso Fiscal

O que é um Paraíso Fiscal:

Paraíso fiscal consiste numa determinada região (país ou território) com condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, principalmente por ter baixos impostos e total sigilo bancário.

Legalmente, os paraísos fiscais são considerados offshores com regimes tributários especiais, onde a legislação local admite que capitais de outros países possam ser gerenciados de modo mais “fácil”, sem a necessidade de identificar os envolvidos com as contas bancárias.

Além disso, os impostos nos paraísos fiscais são muito inferiores (ou nulos) em comparação com a média cobrada pela legislação tributária internacional.

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Normalmente, os países e regiões que adotam planejamentos tributários mais simplificados (os paraísos fiscais) visam atrair a atenção dos investidores estrangeiros. Estes, por sua vez, buscam formas mais atrativas de diminuir os impostos cobrados pelos capitais que possuem.

A tentativa de diminuir o pagamento de tributos utilizando mecanismos legais é chamado de elisão fiscal. Porém, os paraísos fiscais também são muito utilizados para a prática de evasões fiscais.

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Devido a série de proteções que os paraísos fiscais oferecem às identidades dos investidores, esses "refúgios" tornaram-se palcos para escândalos de lavagem de dinheiro obtido a partir de atos ilícitos, como da corrupção, crime organizado, terrorismo e tráfico de drogas, principalmente. 

De acordo com a Receita Federal brasileira, qualquer país que aplique um imposto inferior a 20% da renda ou que permita o sigilo de informação de empresas e sociedades financeiras é considerado um paraíso fiscal.

O termo “paraíso fiscal” surgiu a partir de uma má interpretação do inglês tax haven, que significa literalmente “refúgio fiscal”. A semelhança das palavras “haven” e “heaven” (“paraíso”), fez com que fosse criada a expressão “paraíso fiscal” na tradução para a língua portuguesa.

Lista dos principais Paraísos Fiscais no mundo

Entre os paraísos fiscais mais conhecidos estão:

  • Andorra
  • Bahamas
  • Luxemburgo
  • Suíça
  • Ilhas Cayman
  • Irlanda
  • Ilhas Bermudas
  • Singapura
  • Bélgica
  • Hong Kong
  • Emirados Árabes Unidos
  • Ilhas Fiji
  • Jamaica
  • Mônaco
  • Ilhas Marshall
  • Panamá.

Porém, existem diversas outras localidades onde os paraísos fiscais são comuns.

Ver também: significado de Panama Papers.

Data de atualização: 02/05/2017. O significado de Paraíso Fiscal está na categoria: Geral