Paraíso fiscal consiste numa determinada região (país ou território) com condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, principalmente por ter baixos impostos e total sigilo bancário.
Legalmente, os paraísos fiscais são considerados offshores com regimes tributários especiais, onde a legislação local admite que capitais de outros países possam ser gerenciados de modo mais “fácil”, sem a necessidade de identificar os envolvidos com as contas bancárias.
Além disso, os impostos nos paraísos fiscais são muito inferiores (ou nulos) em comparação com a média cobrada pela legislação tributária internacional.
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Normalmente, os países e regiões que adotam planejamentos tributários mais simplificados (os paraísos fiscais) visam atrair a atenção dos investidores estrangeiros. Estes, por sua vez, buscam formas mais atrativas de diminuir os impostos cobrados pelos capitais que possuem.
A tentativa de diminuir o pagamento de tributos utilizando mecanismos legais é chamado de elisão fiscal. Porém, os paraísos fiscais também são muito utilizados para a prática de evasões fiscais.
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Devido a série de proteções que os paraísos fiscais oferecem às identidades dos investidores, esses "refúgios" tornaram-se palcos para escândalos de lavagem de dinheiro obtido a partir de atos ilícitos, como da corrupção, crime organizado, terrorismo e tráfico de drogas, principalmente.
De acordo com a Receita Federal brasileira, qualquer país que aplique um imposto inferior a 20% da renda ou que permita o sigilo de informação de empresas e sociedades financeiras é considerado um paraíso fiscal.
O termo “paraíso fiscal” surgiu a partir de uma má interpretação do inglês tax haven, que significa literalmente “refúgio fiscal”. A semelhança das palavras “haven” e “heaven” (“paraíso”), fez com que fosse criada a expressão “paraíso fiscal” na tradução para a língua portuguesa.
Lista dos principais Paraísos Fiscais no mundo
Entre os paraísos fiscais mais conhecidos estão:
- Andorra
- Bahamas
- Luxemburgo
- Suíça
- Ilhas Cayman
- Irlanda
- Ilhas Bermudas
- Singapura
- Bélgica
- Hong Kong
- Emirados Árabes Unidos
- Ilhas Fiji
- Jamaica
- Mônaco
- Ilhas Marshall
- Panamá.
Porém, existem diversas outras localidades onde os paraísos fiscais são comuns.
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