Significado de Parecer

O que é um Parecer:

Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto.

Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado para o embasamento de uma decisão judicial.

O verbo parecer, em sua origem, significa aquilo que tem aspecto ou aparência de alguma coisa. Enquanto substantivo, um parecer corresponde àquilo que, de acordo com a avaliação técnica, parece o adequado. Ou seja, tem o aspecto correto.

Dar um parecer é transmitir mais do que uma opinião, é expressar-se de modo embasado. Seu objetivo é explicitar o assunto, de forma clara e precisa, para uma outra parte cujo conhecimento técnico não é o mesmo do parecerista.

O parecer técnico é a avaliação profissional de algo. Na área da saúde também ocorre, sendo chamado de parecer médico ou parecer psicológico, dependendo da questão e do profissional a emitir o parecer.

Enquanto parecer jurídico, o documento pode ser emitido por um órgão público, como o Ministério Público, por exemplo. Assim como também pode ser emitido por juristas particulares, como um advogado ou consultor jurídico. As opiniões jurídicas que fundamentam o parecer devem ter bases legais, partir de jurisprudências ou ainda de cunho doutrinário.

Data de atualização: 16/09/2016.