Significado de Parlamentarismo

O que é Parlamentarismo:

Parlamentarismo é um tipo de regime político ou governo caracterizado por possuir um gabinete de ministros, que forma o parlamento. Todos os projetos, leis e demais decisões do governo estão submetidos a votação desse parlamento, em um sistema parlamentarista.

Em uma República Parlamentarista, o presidente da república é o responsável pela nação, enquanto que o controle do governo fica a cargo do primeiro-ministro, como é o caso de Portugal, por exemplo.

Já em uma Monarquia Parlamentarista, como é o caso do Reino Unido, ao contrário do absolutismo, em que o rei tem total poder de decisão sobre as leis do país, os ministros são os responsáveis por controlar o governo. O primeiro-ministro, também chamado de chanceler, exerce a chefia do Poder Executivo. A escolha do parlamento, no entanto, é feito a partir de um voto de confiança.

Em inglês, a palavra parlamentarismo pode ser traduzida para parliamentarism.

Parlamentarismo no Brasil

O parlamentarismo no Brasil surgiu em dois episódios distintos:

1. De 1847 a 1889, durante o período que ficou conhecido como Segundo Reinado, onde o Imperador Dom Pedro II instaurou no país o que foi chamado de "Parlamentarismo às Avessas".

2. De setembro de 1961 a janeiro de 1963, o Brasil passou por uma grande crise após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Para tentar minimizar e solucionar os problemas no país, o governo adotou um regime parlamentarista, que durou pouco. 

Parlamentarismo às Avessas

O Parlamentarismo às Avessas é uma expressão que foi adotada para definir o modelo parlamentarista que foi implantado no Brasil durante o reinado de D. Pedro II.

O regime político levou esse nome por causa da sua organização parlamentar, que era completamente o "avesso" do tradicional modelo inglês.

No sistema inglês, o Parlamento aponta alguns nomes e indicam para o cargo de Primeiro Ministro, ficando depois a cargo do Rei escolher um dos indicados. Porém, a decisão do rei não é definitiva, pois o Parlamento volta a avaliar a escolha feita pela Coroa, tornando-a válida ou não.

Já no caso brasileiro, era o Imperador Dom Pedro II que escolhia o Presidente do Conselho de Ministros (equivalente ao Primeiro Ministro), que por sua vez, montava o "corpo ministerial", ou seja, o Conselho de Ministros.

Para evitar conflitos, Dom Pedro II tinha o costume de ir trocando de Presidente do Conselho de tempos em tempo, ora por um de partido liberal, ora por um conservador e vice-versa.

Parlamentarismo e Presidencialismo

Um regime parlamentarista tem todo o poder concentrado no Parlamento. Os membros de um parlamento puro podem dissolver o governo executivo, se este discordar das decisões dos parlamentares. 

O sistema parlamentarista pode ser usado tanto em monarquias como em repúblicas. Neste modelo, o chefe de Estado (rei ou presidente) não possui responsabilidades políticas. Este cargo é ocupado por um premier ou Primeiro-Ministro, que é indicado pelo chefe de Estado, por voto de confiança.

O parlamentarismo é um regime de governo adotado pela Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Canadá, Holanda, Portugal, entre outros países.

Já o presidencialismo é um modelo político que só pode ser aplicado em repúblicas. Ao contrário do parlamentarismo, aqui o chefe de Estado (o presidente da Nação) tem total responsabilidade e atribuições políticas.

O presidente é eleito pela população do país, através de voto direto ou indireto (no caso do Brasil, o voto é direto e obrigatório). O chefe de Estado fica no poder durante um tempo determinado, definido na Constituição do país.

Este modelo de governo é adotado pelo Brasil, Estados Unidos, México, entre outros países.

Ambos os sistemas, seja parlamentarista ou presidencialista, só podem existem em Estados democráticos, sejam monarquias ou repúblicas. Em regimes totalitários ou ditaduras, sua existência não é aplicada.

Saiba mais sobre o significado do Presidencialismo.

Características do Parlamentarismo

  • Ocorre em Repúblicas e Monarquias;
  • O chefe de Estado (presidente ou monarca) não assume o caráter de chefe do Governo;
  • O chefe do Governo é o Primeiro-Ministro ou Chanceler, que é escolhido pelo Parlamento;
  • Sistema comum nas Monarquias Constitucionais e Repúblicas Europeias;
  • Povo escolhe o Congresso (através de votação).

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