Peculato
O que é o peculato:
Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.
Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.
O crime de peculato pode ser subdivido em cinco categorias previstas no Código Penal:
- peculato-apropriação;
- peculato-desvio;
- peculato-furto;
- peculato culposo;
- peculato mediante fraude (peculato-estelionato).
A palavra deriva do termo latino peculatus, que no direito romano se caracterizava como o desvio de bens pertencentes ao Estado.
Veja também: apropriação indébita.
- Significado de Apropriação indébita
- Significado de Nepotismo
- Corrupção Ativa e Corrupção Passiva
- Significado de Improbidade administrativa
- Enquadramento Funcional
- Os 8 Princípios da Administração Pública
- Intervalo de Confiança
- Significado de Crime
- Significado de Enriquecimento ilícito
- Significado de Ilícito