Significado de Pena de morte

O que é a Pena de morte:

Pena de morte é um tipo de condenação criminal prevista e regulamentada de acordo com a lei e sistema jurídico da região em que é aplicada.

Também conhecida como pena capital, esta sentença é utilizada por diversas sociedades ao longo de toda a história da humanidade.

O termo “capital” é derivado do latim capitalis, que quer dizer “referente à cabeça”, na tradução literal. Neste caso, a palavra é uma alusão ao ato da decapitação, método de execução da pena de morte bastante comum na Idade Média, principalmente.

Vários podem ser os motivos que levam um indivíduo a ser condenado à pena de morte, de acordo com a constituição e legislação predominante na localidade em que é executada. Casos de assassinatos, adultério, estupro, homossexualidade, apostasia e espionagem são alguns exemplos de crimes são ou já foram considerados capitais.

Descubra o significado de Apostasia.

Atualmente, a aplicação das penas de morte como método punitivo é tema de grande discussão entre a comunidade internacional, principalmente entre os países que praticam estes atos e as organizações em prol dos direitos humanos.

De acordo com a Anistia Internacional, a pena de morte viola um dos principais direitos previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos: a vida.

Outro fator de coloca em questão a validade das penas de morte é o sistema jurídico, que por ser feito a partir de decisões humanas, pode ser passível de erro, provocando a morte de um possível inocente, por exemplo.

Dados - Pena de Morte

Pena de morte no Brasil

A morte como punição para crimes comuns não está prevista na Constituição Brasileira, com exceção de alguns crimes militares praticados em períodos de guerra, conforme prevê o Código Penal Militar.

5º Inciso XLVII da Constituição Federal: não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

Neste caso, diz o artigo 84, inciso XIX:

“XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional”.

No âmbito do direito civil, a última condenação com pena de morte no Brasil ocorreu em 28 de abril de 1876 (século XIX), na cidade de Pilar, na província de Alagoas.

O escravo conhecido por “negro Francisco” foi acusado de ter assassinado brutalmente um importante casal da cidade, e como consequência, foi condenado ao enforcamento pela Justiça Civil.

Pena de morte no mundo

No âmbito internacional, a pena de morte é repudiada por todas as organizações que defendem os direitos humanos, porém continua a ser uma prática usual em vários países.

Mesmo os países democráticos, como os Estados Unidos da América, por exemplo, adotam a pena de morte (em alguns dos seus estados) como punição para determinados crimes (conforme estabelecido na Constituição do país).

Países que têm pena de morte

Atualmente, entre os países em que a pena de morte é permitida por lei e é posta em prática como punição para “crimes comuns” ou “crimes civis”, destaca-se:

  • Estados Unidos (alguns estados) – Enforcamento, injeção letal, fuzilamento e outros
  • Afeganistão – Enforcamento e fuzilamento
  • Arábia Saudita – Decapitação e apedrejamento
  • Bangladesh – Enforcamento e fuzilamento
  • Bielorrússia – Fuzilamento
  • Botsuana – Enforcamento e outros
  • China (exceto Macau e Hong Kong) – Fuzilamento e injeção letal
  • Coreia do Norte – Enforcamento e fuzilamento
  • Emirados Árabes Unidos – Fuzilamento e apedrejamento
  • Etiópia - Fuzilamento
  • Egito - Enforcamento
  • Gâmbia – Enforcamento e fuzilamento
  • Guiné Equatorial – Enforcamento e fuzilamento
  • Iêmen – Fuzilamento e apedrejamento
  • Índia – Enforcamento e fuzilamento
  • Indonésia – Fuzilamento e apedrejamento
  • Irã – Fuzilamento, decapitação, apedrejamento, fuzilamento e outros
  • Iraque – Enforcamento e fuzilamento
  • Japão - Enforcamento
  • Jordânia - Enforcamento
  • Libano – Enforcamento e Fuzilamento
  • Líbia - Fuzilamento
  • Malásia - Enforcamento
  • Nigéria – Fuzilamento, enforcamento e apedrejamento
  • Omã – Enforcamento e fuzilamento
  • Paquistão – Enforcamento e fuzilamento
  • São Cristóvão e Nevis - Enforcamento
  • Síria – Enforcamento e fuzilamento
  • Somália - Fuzilamento
  • Sudão – Apedrejamento e outros
  • Sudão do Sul - Enforcamento
  • Tailândia – Injeção letal
  • Taiwan – Fuzilamento e injeção letal
  • Vietnã – Fuzilamento e injeção letal

Existem outras nações com a pena de morte prevista nas suas legislações penais, no entanto são raramente praticadas.

Ver também: o significado de Eutanásia.

Data de atualização: 19/09/2019.