Significado de Plataforma continental

O que é a Plataforma continental:

A plataforma continental é uma expressão do âmbito da geologia, que remete para a orla dos continentes que começa na linha de costa e que se prolonga até o mar.

A extensão da plataforma continental vai depender da evolução geológica do país ou continente em questão, porque são áreas submersas pelo mar. As plataformas continentais têm em média uma extensão de 70 a 90 km (mas podem atingir centenas de quilômetros) e uma profundidade de 200 metros.

A plataforma continental apresenta um declive suave e termina com o talude continental, onde o declive é maior.

Dentro da área da plataforma continental se encontra a zona econômica exclusiva, uma faixa que se prolonga das doze às duzentas milhas marítimas. O país que tem uma zona econômica exclusiva exerce direitos de soberania naquela área, podendo controlar as atividades são desenvolvidas ali.

A plataforma continental brasileira é mencionada e tem os seus parâmetros legais definidos de acordo com a lei 8.617 de Janeiro de 1993.

Importância econômica da plataforma continental

Cada país costeiro exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental que lhe corresponde, podendo assim explorar e aproveitar os seus recursos naturais.

As plataformas continentais têm uma grande importância econômica e são alvo de muitos estudos, porque são uma grande fonte de recursos naturais. Algumas atividades estabelecidas nas plataformas continentais são muito importantes, como por exemplo as pescas, exploração petrolífera e prospecção.

Os países também podem introduzir cabos e dutos e fazer investigações científicas, mas para isso, é necessário haver consentimento do Governo brasileiro.

Plataforma continental e direito internacional

Em Dezembro de 1982, a Organização das Nações Unidas (ONU) foi responsável por uma Convenção em Montego Bay (Jamaica) que definiu parâmetros importantes a respeito do domínio marítimo internacional.

De acordo com essa convenção, a plataforma continental de um país costeiro é constituída pelo leito e subsolo de regiões submarinas que se prolongam além do mar territorial, até uma distância de 200 milhas marítimas. No entanto, um dos artigos da Convenção permite que os países possam pedir a ampliação da sua plataforma continental até o limite máximo de 350 milhas marítimas, o que o Brasil fez.

Na Convenção de Montego Bay, a ONU estabeleceu a seguinte divisão:

  • Mar territorial - Até 12 milhas náuticas;
  • Zona contígua - De 12 até 24 milhas náuticas;
  • Zona econômica exclusiva - De 24 até 200 milhas náuticas
  • Plataforma continental - extensão variável que pode ir até as 200 milhas náuticas;
  • Plataforma continental ampliada - De 200 até 350 milhas náuticas.

Data de atualização: 19/02/2014.