Significado de Poderes

O que são Poderes:

Poderes são entidades ou forças que regem, organizam e governam determinada situação, área ou grupo de indivíduos, de acordo com o contexto em que este termo for utilizado.

No contexto ficcional, o termo “poderes” pode estar relacionado com “superpoderes”, qualidades e capacidades sobrenaturais que caracterizam a maioria dos super-heróis, vilões ou anti-heróis, por exemplo.

No Brasil, os Poderes (em maiúsculo) estão relacionados principalmente com os chamados poderes do Estado, que são: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

Poderes do Estado

Os Poderes do Estado Brasileiro foram criados com base na consagrada Teoria dos Três Poderes, desenvolvida pelo pensador francês Montesquieu, com base em um conjunto de outras obras, entre elas a do filósofo grego Aristóteles.

Poder Judiciário

A principal função do Judiciário é julgar, ou seja, fazer cumprir a administração da Justiça na sociedade, a partir do cumprimento de todas as normas judiciais e constitucionais.

Saiba mais sobre o significado do Poder Judiciário.

Poder Legislativo

Se baseia na elaboração das leis que norteiam a conduta do Estado e de todos os cidadãos que nele vivem, assim como de organizações públicas e privadas.

Descubra mais sobre o significado do Poder Legislativo.

Poder Executivo

O Executivo tem o principal objetivo de governar o povo, garantindo o cumprimento e administração de todos os interesses públicos, seguindo a Constituição e através da execução das leis.

Saiba mais sobre o significado do Poder Executivo.

Poderes Administrativos

Existem também os Poderes Administrativos, que como o nome sugere, estão inerentes à Administração Pública, e são essenciais para o correto funcionamento dos interesses públicos.

Os poderes administrativos regem os limites e deveres dos diversos núcleos que formam a Administração Pública, e estão classificados da seguinte forma:

Poder Discricionário: quando a Administração Pública tem a liberdade de praticar determinado ato administrativo, seguindo a sua conveniência ou oportunidade. No entanto, o Poder Discricionário garante a liberdade de acordo com os limites da lei, sendo incorreto a sua relação com a arbitrariedade.

Poder Vinculado: quando o poder da Administração Pública sobre determina situação é severamente descrito através da lei, indicando como esta deve agir e que elementos pode utilizar para lidar com o assunto.

Poder Disciplinar: quando a Administração Pública está apta a aplicar punições, baseadas na lei, em caso de infrações funcionais de seus funcionários ou demais pessoas que estejam ligadas às regras dos órgãos e serviços da Administração.

Poder Hierárquico: quando a Administração Pública cria o seu sistema de escalas e funções hierárquicas em seus diferentes órgãos. Consiste no princípio da subordinação de funções dos servidores públicos, através dos exercícios de ordenar, fiscalizar, delegar e avocar.

Poder Regulamentar: este poder é garantido aos chefes dos poderes executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos), possibilitando o direito que expedir decretos e regulamentos complementares das leis, por exemplo.

Poder de Polícia: consiste no poder de condicionar e restringir uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em prol do bem-comum e interesse público.

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