Significado de Prerrogativa

O que é Prerrogativa:

Prerrogativa é a vantagem de algumas pessoas por pertencerem a determinado grupo. Como a prerrogativa do advogado, que corresponde à direitos específicos para os advogados, que outras pessoas não se beneficiam.

Um sinônimo de prerrogativa é privilégio, ou ainda vantagem e regalia.

O termo é amplamente utilizado no direito e na política. As prerrogativas de função, seja prefeito ou presidente da república, estão descritas em lei.

O foro por prerrogativa de função é também chamado de foro privilegiado, e designa as condições especiais de julgamento que determinados cargos públicos possuem em detrimento de suas funções. Por exemplo, deputados federais acusados de desvio de dinheiro não podem ser julgados pela justiça comum em primeira instância por terem foro por prerrogativa da função, e seus processos são decididos nos tribunais superiores.

Saiba mais sobre o significado do Foro Privilegiado.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, as prerrogativas do advogado existem não como privilégios para a classe, mas para garantir o exercício da função com independência e inviolabilidade, a serviço dos cidadãos. Algumas das prerrogativas constam no Estatudo do Advogado, como a ausência de hierarquia e subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Públicos, onde todos devem tratar-se com igual respeito.

As prerrogativas e sujeições da administração pública correspondem aos direitos e deveres do Poder Público. Assim como a administração pública possui prerrogativas, ou seja, direitos que lhe são exclusivos e que alteram a forma como determinadas matérias são tratas juridicamente em casos públicos, o Estado também é sujeito a deveres e obrigações que o privado não possui.

A palavra prerrogativa vem do latim praerogativus, que significa aquele que era escolhido para votar antes. Historicamente, tratava-se do costume de sortear-se um grupo de pessoas entre os Romanos para que votassem antes dos demais, e assim livrariam-se da fila, o que faz disto um privilégio como temos na noção moderna da palavra. Vem de praerogare, que é formado pelos termos prae, que sigifica antes, e rogare, que é manifestar-se.

Data de atualização: 13/10/2016.