Significado de Presidencialismo

O que é o Presidencialismo:

Presidencialismo é uma forma de governo comum nas repúblicas, onde configura-se a separação das três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Nos regimes presidencialistas, o Poder Executivo é liderado pelo Presidente da República, que exercer tanto a função de Chefe de Estado, como a de Chefe de Governo.

Entre algumas das principais funções do presidente em um regime presidencialista estão: a escolha dos ministros que trabalharão durante o seu governo, a execução de políticas públicas, representar o país interna e externamente, firmar tratados internacionais, encaminhar projetos para a votação do legislativo, comandar as Forças Armadas, entre outras.

O presidencialismo foi criado nos Estados Unidos da América, a partir da Constituição de 1787. Baseados na teoria política de divisão de poderes do filósofo francês Montesquieu, os estadunidenses criaram um sistema em que cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) teria a obrigação de fiscalizar os demais.

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O presidente não tem o poder de dissolver o parlamento, mas o legislativo pode demitir o presidente de seu cargo de chefe do Poder Executivo, caso este esteja a cometer infrações previstas na Constituição.

O processo de destituição do presidente de seu cargo é chamado de Impeachment.

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Características do Presidencialismo

  • Típico dos regimes republicanos democráticos;
  • Presidente é o chefe do Poder Executivo (Estado e Governo);
  • O Presidente é livre para escolher os ministros que comandarão os Ministérios durante o seu governo;
  • O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são autônomos e auto controladores;
  • O Presidente não pode dissolver o Legislativo, mas este pode “demitir” o Presidente (ver Impeachment);
  • O presidente é escolhido através de voto popular direto e secreto.

Presidencialismo e Parlamentarismo

Ao contrário do presidencialismo, onde o presidente acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, nas repúblicas parlamentaristas, o Presidente da República exerce o cargo de Chefe de Estado, enquanto que a chefia do Governo fica a cargo do Primeiro-Ministro.

Normalmente, nas nações parlamentaristas, o presidente não desempenha atividades de gestão interna (função esta desempenhada pelo Primeiro-Ministro). Neste caso, o presidente apresenta um papel meramente “decorativo” nas decisões relacionadas com a política interna.

No regime parlamentarista, ao contrário do presidencialista, o Poder Legislativo (parlamentares) não se limita apenas a criar e aprovar leis, mas também são os responsáveis por controlar o governo.

Outra particularidade do regime presidencialista está no fato de ser a população a escolher, através do voto direto, o chefe do Estado e do Governo. No parlamentarismo, o Primeiro-Ministro (chefe do Governo) é eleito por votação feita entre os parlamentares, a população elege apenas o Presidente (como chefe de Estado).

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Presidencialismo no Brasil

No Brasil, o primeiro sistema presidencialista foi instituído a partir da Constituição de 1891, mas de lá para cá já passou por diversas modificações.

O atual modelo presidencialista adotado no país, no entanto, só se configurou através da Constituição de 1988, conferindo maior autonomia ao Legislativo e Judiciário, além de tornar o processo mais livre e igualitário, visto que todos os cidadãos têm o direito de votar nos candidatos aos cargos públicos que comandam o Executivo e o Legislativo.

O Presidente da República do Brasil é eleito por voto popular direto e, de acordo com a legislação, seu mandato é temporário (4 anos).

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