Significado de Privatização

Talita Carvalho
Talita Carvalho
Licenciada em Economia

O que é Privatização:

Privatização é o processo pelo qual as empresas públicas passam para as mãos da iniciativa privada. Nesse processo, empresas que pertenciam ao Estado são vendidas para o setor privado, que passa a administrá-las. As vendas geralmente são feitas por leilões públicos.

Uma vez vendidas, a titularidade dessas empresas passa a ser do setor privado e o Estado deixa de exercer o controle sobre as mesmas. No entanto, é comum que empresas privatizadas sejam submetidas à agências reguladoras, como é o caso do setor de telecomunicações.

As privatizações são feitas com a justificativa de contribuir com o ajuste fiscal - medidas para controlar os gastos do governo -, posição defendida por alas mais liberais da sociedade.

Por outro lado, setores mais desenvolvimentistas defendem que os ganhos com a venda de uma empresa são a curto prazo e que o equilíbrio das contas públicas é estrutural e de longo prazo.

Papel do Estado na economia

O ponto central da discussão sobre a privatização de empresas públicas é o papel do Estado na economia. Defensores das privatizações são a favor da menor interferência do Estado no mercado e defensores das empresas estatais acreditam que estas empresas têm papel importante no desenvolvimento do país.

Por que as empresas são privatizadas?

As privatizações fazem parte de ideias fundamentadas no liberalismo econômico, inspiradas no pensamento do filósofo iluminista Adam Smith, que defendia a não intervenção do Estado na economia.

Smith cunhou o famoso termo "mão invisível do mercado", segundo o qual o mercado se autorregula, sem a necessidade de interferências do governo.

O liberalismo adota uma nova roupagem no mundo moderno a partir da década de 1980 e passa a ser chamado de neoliberalismo. Os pensadores neoliberais são contrários à ideia do Estado de bem-estar social, que havia perdurado por décadas e que defendia o Estado como um propulsor da economia.

Diante das crises que os países enfrentavam nesse momento, esse modelo de Estado de bem-estar social começa a ser substituído por medidas liberalizantes, como a privatização das empresas estatais. Objetivava-se dessa maneira, reduzir o tamanho do Estado.

Saiba o que é Estado de bem-estar social.

Privatizações na América Latina

As nações latino americanas também passavam por uma forte crise e em 1989 foi realizado um encontro nos Estados Unidos, cujo objetivo era elaborar recomendações neoliberais para que esses países saíssem da crise - esse encontro ficou conhecido como Consenso de Washington.

Dentre as medidas sugeridas pelos economistas que participaram desse encontro, estavam:

  • Privatização de empresas estatais
  • Abertura comercial e diminuição de tarifas alfandegárias
  • Diminuição dos gastos do Estado
  • Redução dos impostos para as empresas

Essas medidas tronaram-se pré-requisitos de instituições como Banco Mundial e FMI para a concessão de empréstimos e para a participação em projetos de cooperação econômica.

Saiba mais sobre liberalismo econômico, mão invisível e neoliberalismo.

Privatizações na história no Brasil

Durante a década de 1980, o Brasil passava por uma forte crise econômica, com alta inflação e instabilidade. Os defensores das privatizações acreditavam que o Estado deveria concentrar seus esforços em saúde, educação, segurança e regulação.

Também acreditavam que as empresas seriam mais dinâmicas e eficientes se fossem geridas pelo capital privado.

Privatizações entre 1990 e 2002

A ideia de um Estado menor e menos ingerente na economia se fortalecia e em 1990, durante o governo Collor, foi lançado o Programa Nacional de Desestatização (PND). Durante o seu governo foram privatizadas 18 empresas estatais, dentre elas a USIMINAS e a SIDERMINAS - dos setores de mineração e siderurgia, respectivamente.

Após o impeachment de Fernando Collor, assume Itamar Franco. Durante a sua gestão foram privatizadas grandes empresas, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Embraer.

Em seguida, quando Fernando Henrique Cardoso assume, se inicia o maior período das privatizações até o momento. Os principais setores afetados pelas privatizações durante o governo FHC foram: a siderurgia, a mineração e o setor elétrico.

São exemplos de empresas privatizadas nesse período, a Light, do setor energético, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - a maior exportadora do Brasil naquele momento -, a Telebras e o Banco do Estado de São Paulo (Banespa).

Entenda o que é um impeachment.

Concessões entre 2003 e 2016

Durante os governos de Lula e Dilma, adotou-se uma opção diferente em relação a empresas públicas e à infra-estrutura do Estado. Entre os anos de 2003 e 2016, ao invés de privatizações, foram feitas concessões à iniciativa privada, garantindo ao Estado a titularidade de suas empresas.

As concessões foram realizadas, sobretudo, para rodovias federais, como é o caso das BR 101, BR 116 e BR 381, para o setor de geração de energia elétrica, como é o caso da Hidrelétrica Santo Antônio e da Usina Hidrelétrica de Jirau e dos aeroportos.

Diferença entre privatização e concessão

Quando uma privatização acontece, a empresa pública é vendida definitivamente para a iniciativa privada e o Estado perde sua titularidade. Dessa forma, o governo perde o poder de controlar e gerir essas empresas - nesse caso, é comum que o Estado crie agências reguladoras.

A concessão, por sua vez, é um transferência temporária daquela empresa ou infra-estrutura para que o capital privado faça a gestão da atividade econômica enquanto durar o contrato. Ao final do período de concessão, o Estado tem a titularidade da empresa e poderá determinar se o contrato será renovado ou não.

Entenda mais sobre concessão.

A polêmica sobre privatizações

Privatizar empresas estatais é um tema de bastante debate no Brasil, confira algumas das vantagens e desvantagens desse processo:

Vantagens das privatizações

Os defensores das privatizações, defendem que privatizar as empresas públicas é uma forma de equilibrar as contas do governo e de desburocratizar a atividade econômica, pois atribuem às estatais elevados níveis de burocracia.

Privatizar estatais também seria uma forma de permitir maior lucratividade às empresas, uma vez que, geridas pela iniciativa privada, seriam mais eficientes que empresas públicas. Outra justificativa para a privatização é a corrupção que acontece em empresas estatais.

Desvantagens das privatizações

Os setores mais desenvolvimentistas da sociedade defendem que os bens e serviços de interesse público fundamental (como água e energia elétrica), deveriam ser geridos pelo Estado, pois quando estes são passados à iniciativa privada, podem se tornar mais caros, o que dificultaria o acesso à camadas mais pobres da sociedade.

Além disso, ao passar para as mãos das empresas privadas, são os grandes empresários (muitas vezes estrangeiros) que ficam com o lucro das atividades e não o Estado brasileiro. Por trás dos incentivos às privatizações, estaria, portanto uma lógica neoliberal, estimulada por instituições estrangeiras.

Veja também o significado de corrupção e burocracia.

Data de atualização: 13/08/2019.

Talita Carvalho
Talita Carvalho
Formada em Economia pela Universidade Federal do Paraná e mestranda em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina.