Significado do Pro labore

O que é o Pro labore:

Pro labore é uma expressão latina e significa “pelo trabalho”, utilizada atualmente na língua portuguesa para se referir a remuneração mensal do sócio ou dono de uma empresa.

O pró-labore (grafia aportuguesada) é uma espécie de “salário” que os membros da sociedade de uma empresa recebem mensalmente.

Como os empresários-sócios das empresas não possuem um “chefe” que defina uma remuneração fixa, o pró-labore é um cálculo que determina o valor de pagamento adequado de acordo com trabalho que exercem.

Para isso, o valor do pró-labore é determinado com base na média salarial do mercado. Mas, ao contrário do que acontece com os salários, o pro labore não tem cobertura de garantias trabalhistas definidas na legislação brasileira, como o 13º salário, contribuição ao FGTS ou o pagamento de férias, por exemplo.

No entanto, o pro labore é obrigado a descontar 11% do valor total para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois representa uma despesa administrativa.

Saiba mais sobre o significado do INSS.

Distribuição de lucros e pro labore

Além do pro labore, os sócios de uma empresa também podem optar pela distribuição de lucros como forma de remuneração.

Neste caso, o valor total, após o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, é divido entre os sócios conforme definido no Contrato Social.

Vale ressaltar que o pro labore e a distribuição de lucros são dois processos distintos e não devem estar correlacionados.

Normalmente, o pro labore é destinado a remuneração dos sócios que desempenham atividades administrativas cotidianas na empresa. Já a distribuição de lucros é feita entre os sócios que contribuem para o capital financeiro que garante o funcionamento da empresa, mas não participam das funções corriqueiras de administração.

Ver também: o significado da expressão Pro bono.

Data de atualização: 30/06/2016.