Significado de Propriedade Intelectual

Tié Lenzi
Revisão por Tié LenziLicenciada em Direito

O que é Propriedade Intelectual:

Propriedade intelectual refere-se à proteção das criações da mente: invenções, obras artísticas em geral, produção acadêmica e símbolos, nomes ou imagens utilizadas no comércio.

A propriedade intelectual é dividida em duas categorias:

  • Propriedade Industrial: inclui patentes para invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;
  • Direitos autorais: abrange direito literário e obras (como romances, poemas e peças), filmes, música, obras artísticas (por exemplo, desenhos, pinturas, fotografias e esculturas) e projeto arquitetônico.

As leis e direitos relacionados a direitos autorais também englobam os artistas e produtores de fonogramas em suas gravações, e emissoras de rádio e programas de televisão.

Para que serve a propriedade intelectual?

A proteção à propriedade intelectual destina-se a garantir o direito de domínio e uso de uma invenção, assegurando que as vantagens derivadas da exploração de uma criação beneficiem o criador da mesma.

A propriedade intelectual também fornece a indivíduos, empresas ou outras entidades o direito de excluir outras pessoas do uso de suas criações, garantindo assim a proteção a sua marca.

E claro, a Propriedade Intelectual não permite que os concorrentes usufruam do produto e/ou serviço criado por inventores, sem a sua permissão.

Os direitos da propriedade intelectual

Os direitos da propriedade intelectual permitem que criadores, proprietários, patentes, marcas comerciais ou pessoas que tenham direitos autorais trabalhem para se beneficiar de sua produção artística, criativa ou intelectual.

Estes direitos são descritos no artigo 27, item 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme a citação abaixo:

2. Todos os seres humanos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

A importância da propriedade intelectual foi reconhecida inicialmente na Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883) e na Convenção de Berna para a Proteção de Literárias e Obras artísticas (1886).

Hoje, há 27 tratados internacionais sobre a Propriedade Intelectual, que são administrados Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A lei da Propriedade Intelectual no Brasil

A legislação que protege a propriedade intelectual no Brasil se resume em quatro leis principais:

  • Lei de Propriedade Industrial, nº 9279/96;
  • Lei de Cultivares, nº 9456/97;
  • Lei de Programa de Computador, nº 9609/98;
  • Lei de Direitos Autorais, nº 9610/98.

Além das leis, o Brasil conta com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que foi criado em 1970 e tem por função cumprir e regulamentar as leis da propriedade intelectual no país.

O Código Penal brasileiro também conta com uma sessão específica para a criminalização do plágio, ou seja, o ato de levar crédito pelas palavras ou ideias de outra pessoa.

Registro de obras intelectuais

O registro de obras intelectuais tem por objetivo reconhecer a autoria da obra em questão, além de caracterizar os direitos, assegurando as permissões e autorizações legais do autor, dentro de um prazo determinado.

Esse registro não é obrigatório e depende do interesse e manifestação do próprio autor, além disso, os tipos de obras que podem ou não ser registradas dependem das regras e legislação de cada país.

Tipos de propriedade intelectual

Existem algumas formas de se proteger uma criação intelectual. Essa proteção dependerá do tipo de conteúdo criado. Abaixo estão listados 4 tipos de propriedade intelectual e suas características.

Patente

Uma patente é um título que dá ao seu proprietário o direito de impedir que outros explorem a invenção mencionada na patente.

Ela não permite, por si só, fazer ou vender uma invenção, mas, antes, dá o direito de excluir outras pessoas de fabricar, usar, vender ou importar a invenção patenteada.

Este monopólio é concedido para um campo específico em cada país e por um período determinado, em troca da divulgação completa da invenção com a publicação de seus detalhes técnicos.

Com isso, na patente existe um acordo entre o inventor e a sociedade:

  • para o inventor: uma patente é a maneira de impedir que os concorrentes copiem sua invenção;
  • para a sociedade: uma patente consiste em melhorar o processo de inovação pela divulgação pública dessas inovações. Em troca, o investimento é incentivado pela entrega do direito de exclusividade e dos benefícios derivados.

Marca Registrada

Uma marca registrada é um sinal pelo qual uma empresa identifica seus produtos ou serviços e os distingue daqueles fornecidos pelos concorrentes.

Sua finalidade é estabelecer na mente do cliente uma ligação entre todos os diferentes produtos e/ou serviços que a empresa oferece, e depois distingui-los daqueles fornecidos pelos concorrentes.

Uma marca pode consistir em qualquer sinal que possa ser representado graficamente, nomeadamente (incluindo nomes pessoais) logótipos, letras, numerais, a forma dos produtos ou da respectiva embalagem. Desde que esses sinais sejam capazes de distinguir os bens ou serviços de uma marca ou de outras empresas.

Copyright © (Direito Autoral)

Copyright © ou direito autoral é um termo legal que descreve os direitos concedidos aos criadores de obras literárias, musicais ou artísticas originais e que lhes permite controlar seu uso subsequente. Estes incluem, por exemplo:

  • softwares de computador;
  • desenhos, mapas, gráficos ou planos;
  • fotografias e filmes;
  • obras arquitetônicas;
  • esculturas;
  • gravações sonoras;
  • transmissões de TV e rádio.

A proteção de direitos autorais possui dois componentes:

  • Direitos morais: são intransferíveis e concedem ao criador o direito de ser identificado como o autor do trabalho e o direito de se opor a qualquer distorção do mesmo;
  • Direitos econômicos: autorizam o proprietário a controlar o uso de sua criação de várias maneiras (fazendo cópias, emitindo cópias para o público, transmitindo, etc) e para obter uma recompensa econômica apropriada.

É importante lembrar que os direitos autorais não são monopólio: duas pessoas poderiam criar itens idênticos independentemente. Desde que não haja cópia, não há violação e ambos podem deter direitos autorais em seus respectivos trabalhos.

Segredo Comercial

Um segredo comercial é uma informação valiosa que não é conhecida publicamente, mas que pode trazer vantagens econômicas e competitivas para as organizações comerciais.

Os segredos comerciais não são abrangidos por disposições legislativas especiais, embora possam ser abrangidos pela lei da concorrência desleal ou por outras leis civis. Em alguns países, as pessoas que divulgam segredos industriais podem ser multadas.

A proteção mais comum de segredos comerciais é um acordo de não divulgação. Informações confiáveis são válidas até o momento em que são reveladas publicamente pelo proprietário. Alguns exemplos são:

  • receitas de comida;
  • base de clientes;
  • estratégia de marketing;
  • tecnologia experimental.

A fórmula do refrigerante Coca-Cola, por exemplo, é um dos exemplos mais conhecidos de segredo comercial.

O direito autoral na internet

A internet tem sido caracterizada como a maior ameaça aos direitos autorais desde a sua criação. Principalmente por estar repleta de informações, muitas delas com graus variados de proteção de direitos autorais.

Trabalhos protegidos por direitos autorais na Internet incluem, softwares, e-books, roteiros, gráficos, fotos, mensagens e até mesmo e-mail.

Veja também os significados de plágio, Copyright e Patente.

Data de atualização: 27/11/2019.

Tié Lenzi
Revisão por Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.