Significado de Razão Social

O que é Razão Social:

Razão social é a denominação e a assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade limitada ou anônima.

Também chamada de firma empresarial, denominação social e nome comercial, a razão social é o nome que está no documento de constituição da empresa ou na escritura e é usada em documentos legais e contratos.

A razão social é o nome sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades e está registrado na Junta Comercial ou no cartório.

Não é possível registrar uma razão social já utilizada por outra empresa no mesmo estado, por isso é importante fazer uma pesquisa antes de solicitar o registro do nome.

Geralmente a razão social é composta de três partes: a designação específica, o ramo principal e o enquadramento da empresa. Veja os exemplos de razão social:

  • Coca-cola Indústria Ltda
  • Banco Santander Brasil S.A.
  • Maria da Silva Pereira - MEI

No final do nome está a sigla que identifica a natureza jurídica da empresa. Existem 6 possibilidades de enquadramento de uma empresa:

  • Ltda: quando há um número limitado de sócios;
  • EIRELI: 'Empresa Individual de Responsabilidade Limitada', constituída geralmente por um sócio;
  • S.A: 'Sociedade Anônima', são as empresas de capital aberto;
  • EPP: 'Empresa de Pequeno Porte' empresas enquadradas no Simples Nacional e que faturam entre 120 mil e 1,2 milhões de reais por ano;
  • ME: 'Microempresa' são as empresas optantes do Simples Nacional com faturamento de até 120 mil reais anual;
  • MEI: 'Microempreendedor Individual', com faturamento de até 80 mil reais.

Saiba mais sobre Ltda, EIRELI e sociedade anônima.

Diferença entre razão social e nome fantasia

Enquanto a razão social é o nome de registro, utilizado para fins jurídicos, formais e administrativos, o nome fantasia é o nome utilizado para a divulgação da empresa, é o nome pelo qual a empresa é reconhecida por seus clientes. O nome fantasia da Coca-cola Indústria Ltda, por exemplo, é apenas Coca-cola.

O nome fantasia pode ser igual à razão social, mas é comum que ele seja diferente, que seja um nome mais curto e simples, que facilite o marketing da marca.

O nome fantasia pode ser registrado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Esse registro é opcional e se trata do registro da marca. Quando uma marca é registrada ela passa a ser representada com um pequeno 'R' em um círculo.

A partir do momento que uma marca é registrada ela se torna um ativo e pode ser licenciada para utilização em franquias e filiais.

Veja também o significado de CNPJ, natureza jurídica e empresa.

Data de atualização: 02/12/2019.