Significado de RGI

O que é RGI:

RGI é a sigla de Registro Geral de Imóveis, um documento que apresenta todas as informações sobre um determinado imóvel, como condições de penhora, se há dívida pendente ou qualquer outro tipo de impedimento ou irregularidade que possa existir.

Para que um imóvel possa ser vendido ou comprado, deverá ter obrigatoriamente o seu RGI, constando toda a situação do imóvel (casa, apartamento, escritório, terreno e etc).

Em quase todas as principais cidades e municípios brasileiros, existe um Cartório de Registo Geral de Imóvel, local onde ficam registrados todos os imóveis, daquela região, que foram vendidos, que estão a venda, ou que estão passando por situação de penhora.

Lembrando que, de acordo com a legislação brasileira, para se adquirir um imóvel é imprescindível que o contrato de venda, escritura pública e etc, esteja devidamente registrado e autentificado com um Registro Geral do Imóvel em um cartório competente (RGI).

Um prédio, por exemplo, deverá ter um RGI de cada um dos apartamentos, para que possam ser vendidos separadamente para cada comprador.

A compra de um imóvel sem o Registro Geral de Imóveis, além de ser proibido, pode dar espaço para fraudulência.

Ver também:

Data de atualização: 22/12/2014.