Significado de RIC

O que é RIC:

RIC é uma sigla que se refere ao Registro Único de Identidade Civil. Um número de registro que substituiria todos os outros documentos hoje existentes em uma base de dados única.

O RIC tinha como objetivo modernizar a identificação civil, facilitando o reconhecimento dos brasileiros perante as autoridades e promovendo a inclusão social e digital.

Além disso, em virtude das inovações tecnológicas do cartão, como a impressão a laser e o chip para armazenamento dos dados, esse documento ofereceria maior segurança aos usuários,

Registro Único de Identidade Civil

O RIC, por meio da criação de um registro único de identidade dos brasileiros, tinha como objetivo aumentar a agilidade dos processos de identificação e a segurança contra fraudes e falsificações.

Além do número de registro, o projeto do RIC - proposto pela Lei 9.454/1997 - previa a criação de um documento físico com um chip (semelhante a um cartão de crédito), onde estariam registrados todos os documentos e informações do portador.

Esse documento seria feito em policarbonato, um material mais resistente que o documento de identidade atual. Além disso, as informações seriam gravadas a laser, procedimento que evita o desgaste e que não pode ser removido com produtos químicos.

O RIC seguiria os padrões internacionais de identificação da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), uma agência vinculada à ONU.

Além dos documentos como CPF, CNH, PIS/PASEP e Título de Eleitor, o RIC também teria as seguintes informações: impressão digital, foto, altura, cor dos olhos, sexo, data de nascimento, tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não.

Veja também o significado de identidade, CNH e PIS PASEP.

A Implementação do RIC

O projeto do Registro de Identidade Civil existe desde 1997 e foi regulamentado em 2010. A proposta seria implementada no país de maneira gradual e iniciaria nos estados do Rio de Janeiro e Bahia e no Distrito Federal.

A previsão era de que em 9 anos, todos os brasileiros tivessem o seu registro e documento únicos, no entanto, a execução do projeto ainda não saiu do papel.

As vantagens do RIC

Ao invés dos inúmeros documentos que um brasileiro possui hoje, o registro único permitiria que todas as informações necessárias para sua identificação fossem localizadas pelo número de registro ou pelo chip de seu cartão.

Além de facilitar a vida dos cidadãos, que precisariam informar apenas um número para qualquer identificação, a expedição de documentos unificada em apenas um órgão facilitaria os processos para a administração pública, pois integraria a base de dados em um Cadastro Nacional Único.

Em caso de perda do documento, o processo também seria menos burocrático. Com a unificação, o brasileiro poderia solicitar a segunda via do RIC em qualquer unidade da federação (UF), mesmo que não fosse a unidade expedidora de seu documento.

Entenda também o que é UF, ID e órgão expedidor.

Data de atualização: 19/08/2019.