Significado de Salário mínimo

O que é Salário mínimo:

Salário mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber em uma empresa por seus serviços.

O valor do salário mínimo é definido por um decreto de lei nacional, sendo reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população. A criação e definição do salário mínimo tem como base o valor mínimo monetário que um indivíduo gasta para manter a sua sobrevivência em uma sociedade capitalista.

No entanto, os sindicatos trabalhistas que regem os direitos e deveres do trabalhador por categorias e funções, definem os valores mínimos que cada trabalhador deve receber no Brasil, consoante ao nível, exigência e complexidade do trabalho.

O salário mínimo surgiu na Austrália e na Nova Zelândia durante o século XIX. Porém no Brasil, a definição de uma remuneração mínima para os trabalhadores só foi criada na década de 30, no século XX, com a Lei nº 185, de 14 de Janeiro de 1936, sendo oficializado em abril de 1938.

Mas, foi apenas no dia 1º de Maio (considerado Dia do Trabalho em muitos países do mundo), que o então presidente Getúlio Vargas fixou os valores que seriam correspondentes pela Lei como mínimos para vigorar em todo o território nacional.

Antes do surgimento do salário mínimo no Brasil, existiam 14 diferentes valores de remuneração mínima no país, alguns até três vezes mais altos que outros.

Salário mínimo no Brasil

De acordo com o Decreto de Lei nº 13.152, de 29 de Julho de 2015, o salário mínimo mensal no Brasil no ano de 2017 é de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Ver também o significado de salário bruto.

Data de atualização: 23/01/2017.