Significado de Salário mínimo

O que é Salário mínimo:

Salário mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber por seus serviços. O valor é definido por uma lei nacional e vale para todo país. É reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população.

A criação e definição do salário mínimo tem como base o valor mínimo monetário que um indivíduo gasta para manter a sua sobrevivência. O objetivo disso é garantir a continuidade do poder aquisitivo dos cidadãos.

No entanto, os sindicatos trabalhistas que regem os direitos e deveres do trabalhador por categorias e funções, também podem definir os valores mínimos que cada trabalhador deve receber no Brasil, consoante o nível, exigência e complexidade do trabalho.

Valor do salário mínimo

O valor do salário mínimo atual no Brasil é de R$ 998,00, definido pelo decreto nº 9.661/2019.

História do salário mínimo

O salário mínimo surgiu na Austrália e na Nova Zelândia durante o século XIX. Hoje em dia, a maioria dos países adota um valor mínimo obrigatório para o pagamento dos trabalhadores.

No Brasil, a definição de uma remuneração mínima só foi criada na década de 30, no século XX, com a Lei nº 185/1936, sendo oficializado em abril de 1938.

Mas, foi apenas no dia 1º de maio (considerado Dia do Trabalho em muitos países do mundo), que o então presidente Getúlio Vargas fixou os valores que seriam correspondentes pela lei como mínimos para vigorar em todo o território nacional. Na prática, a obrigatoriedade do pagamento começou a valer em 1940.

Outras regras sobre o salário mínimo foram criadas poucos anos depois, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. A lei determinou, por exemplo, a fórmula de cálculo do salário, que deve incluir despesas de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.

O direito a receber o salário mínimo está previsto na Constituição Federal de 1988, com um direito social. É determinado no artigo 7º, VI. "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho".

Conheça mais detalhes sobre a CLT.

Histórico do salário mínimo no Brasil

Veja na tabela abaixo os valores do salário mínimo no país nos últimos anos.

Ano Valor
2019 R$ 998,00
2018 R$ 954,00
2017 R$ 937,00
2016 R$ 880,00
2015 R$ 788,00
2014 R$ 724,00
2013 R$ 678,00
2012 R$ 622,00
2011 R$ 545,00
2010 R$ 510,00
2009 R$ 465,00
2008 R$ 415,00
2007 R$ 380,00
2006 R$ 350,00
2005 R$ 300,00
2004 R$ 260,00
2003 R$ 240,00
2002 R$ 200,00
2001 R$ 180,00
2000 R$ 151,00
1999 R$ 136,00

Diferença entre salário mínimo nacional e piso salarial estadual

Como vimos, o salário mínimo nacional é o valor mínimo determinado para ser pago mensalmente para um trabalhador.

Além desse valor, os estados podem definir um piso salarial estadual, um equivalente ao salário mínimo, válido no território do estado. É importante saber que o valor do piso estadual não pode ser menor do que o mínimo nacional. Caso isso aconteça, é obrigatório que os empregadores paguem aos trabalhadores o valor do salário mínimo do país.

A definição do piso salarial pelos estados é autorizada pela Lei complementar nº 103/2000.

Para saber mais, veja também os significados de salário bruto, pro labore e dissídio.

Data de atualização: 19/11/2019.