Significado de Salvo-conduto
O que é Salvo-conduto:
Salvo-conduto é um documento emitido por uma Nação que permite com que o seu portador possa transitar por determinados territórios. Atualmente, este é um privilégio concedido principalmente aos diplomatas.
De acordo com o direito internacional público, o salvo-conduto pode ser fornecido aos cidadãos de países em estado de guerra que queiram se refugir em outros países.
No Brasil, por exemplo, durante a Segunda Guerra Mundial foram concedidos muitos salvo-condutos para imigrantes italianos, alemães e japoneses que escapavam dos ataques da Potência do Eixo.
Com o salvo-conduto, o indivíduo tem a proteção de que poderá circular livremente por determinada área sem correr o risco de ser preso ou impedido.
No âmbito do direito constitucional brasileiro, o salvo-conduto também é um meio para conseguir o habeas corpus, um mecanismo jurídico que garante a liberdade do indivíduo quando esta é ameaçada.
O direito de ir e vir livremente é garantido na Constituição para todo o cidadão, quando não há provas ou condenações oficiais que revoguem esta condição natural.
A palavra salvo-conduto ainda pode ser utilizada como um sentido figurado, referindo-se a condição de segurança, privilégio e isenção que é garantido para alguém. Por norma, esta regalia é concedida para um grupo reduzido de cidadãos.
Exemplo: “Ele tem o salvo-conduto para agir como quiser”.
Na língua portuguesa, o uso correto do plural para a palavra “salvo-conduto” pode ser tanto “salvo-condutos”, como “salvos-condutos”.
Salvo-conduto nas eleições
Este é um direito que garante a integridade física e moral dos eleitores que sofrem ameaças por causa do seu voto.
O salvo-conduto eleitoral protege o eleitor de atos intimidatórios que possam atrapalhar a sua liberdade de votar.
Caso este salvo-conduto não seja cumprido, o indivíduo que o desobedeceu pode ser punido com prisão de até cinco dias.