Significado de Sonegação

O que é Sonegação:

Sonegação é a ação de sonegar, ou seja, não declarar algo, escondendo de maneira fraudulenta para o benefício próprio e agindo contra o cumprimento da lei. 

A sonegação envolve o ato de mentir, pois para que haja a ação de sonegar é necessário a ocultação ou prestação de falso testemunho e juramento sobre determinada coisa ou assunto. 

Exemplo: "O rapaz sonegou informações ao seu professor".

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Este termo também é comumente utilizado no sentido de furtar ou roubar, a partir da ação de deixar de pagar ou contribuir com algo que seja de caráter obrigatório, infringindo a lei. 

Sonegação fiscal

A sonegação fiscal é uma fraude que viola diretamente a lei e os procedimentos fiscais, sendo considerada um crime de acordo com a lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965.

A sonegação de impostos é uma das formais mais utilizadas e elementares, sendo considerada uma desobediência civil, pois é obrigação de todo o cidadão pagar impostos. 

Entre as principais ações que caracterizam a sonegação fiscal está:

  • "prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei";
  • "inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública";
  • "alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública";
  • "fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis".
  • "Exigir, pagar ou receber para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal".

A detenção inicial para quem pratica sonegação fiscal é de seis meses a dois anos de reclusão, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado.

Data de atualização: 14/05/2015. O significado de Sonegação está na categoria: Geral