Subvenção estatal é um auxilio financeiro ofertado pelo Estado-Nação, seja como forma de incentivo, patrocínio ou ajuda de custo.
As subvenções estatais são concedidas às instituições públicas ou privadas que necessitam de assistência para cobrir despesas e custos. Essas subvenções podem ser subdividas em duas categorias: subvenções sociais e subvenções econômicas, conforme estabelecido na lei.
No entanto, assim como específica a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, apenas instituições assistenciais e sem fins lucrativos têm o direito de aceder a este benefício.
“§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril".
A lei ainda determina que apenas as instituições que forem julgadas com condições de funcionamento satisfatórias terão o direito a receber as subvenções.
Ver também o significado de Subsídio.
