Significado de Subvenção Estatal

O que é Subvenção Estatal:

Subvenção estatal é um auxilio financeiro ofertado pelo Estado-Nação, seja como forma de incentivo, patrocínio ou ajuda de custo. 

As subvenções estatais são concedidas às instituições públicas ou privadas que necessitam de assistência para cobrir despesas e custos. Essas subvenções podem ser subdividas em duas categorias: subvenções sociais e subvenções econômicas, conforme estabelecido na lei.

No entanto, assim como específica a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, apenas instituições assistenciais e sem fins lucrativos têm o direito de aceder a este benefício. 

“§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril".

A lei ainda determina que apenas as instituições que forem julgadas com condições de funcionamento satisfatórias terão o direito a receber as subvenções.

Ver também o significado de Subsídio.

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