Terceirização

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas

O que é terceirização?

Terceirização é a contratação de mão de obra para uma empresa por meio de uma outra empresa. O empregador que precisa de funcionários para um serviço contrata uma empresa que disponibiliza trabalhadores para fazer a atividade.

Os funcionários têm vínculo de trabalho com a empresa intermediária contratada, ainda que prestem o serviço em outros locais.

Exemplo: Uma empresa de contabilidade precisa de funcionários para fazer manutenção de limpeza em sua sede. Para agilizar a solução, ela contrata uma empresa de serviços terceirizados que disponibiliza a equipe de funcionários para fazer o trabalho. Durante o tempo do contrato, os funcionários trabalham na empresa de contabilidade e seus salários são pagos pela empresa de serviço terceirizado.

O que é terceirização do trabalho e de serviços?

A terceirização de trabalho ou de serviços acontece quando uma empresa contrata outra empresa para fazer a prestação de serviços.

A contratante é chamada de tomadora de serviços e a empresa que contrata os funcionários é chamada de intermediária ou terceirizada, pois é ela que faz o contato entre a tomadora de serviços e os trabalhadores.

Itens obrigatórios em um contrato de terceirização de trabalho

As duas empresas devem assinar um contrato de prestação de serviços que deve conter as principais informações e as regras de trabalho.

São informações obrigatórias do contrato:

  1. identificação das empresas (contratante e contratada);
  2. descrição das funções que serão executadas pelos funcionários;
  3. justificativa para contratação dos trabalhadores terceirizados;
  4. prazo determinado para a prestação dos serviços;
  5. valor pago pela contratação;
  6. itens referentes aos cuidados de saúde e segurança dos trabalhadores.

Terceirização do trabalho no Brasil

No Brasil, estima-se que 30% da mão de obra das empresas seja de funcionários terceirizados.

Para esses trabalhadores devem ser garantidos os mesmos direitos e condições de trabalho dos funcionários contratados. São os seguintes:

  • carteira de trabalho assinada;
  • pagamento de salário mínimo;
  • direito ao 13º salário;
  • férias remuneradas;
  • pagamento de horas extras trabalhadas;
  • pausas de descanso;
  • pagamentos de INSS e FGTS.

Os terceirizados também devem ter acesso aos mesmos equipamentos, uniforme e formação para a atividade exercida.

A terceirização tem crescido no país nos últimos anos e por isso, em 2017, foi publicada uma lei que define detalhes sobre essa forma de contratação de trabalhadores: a Lei da Terceirização.

A Lei da Terceirização no Brasil

No Brasil, a terceirização não fazia parte das regras previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, em 2017 foi aprovada a lei nº 13.429/2017, que criou algumas regras para essas contratações.

As principais regras da Lei da Terceirização são:

1. Qualquer empresa pode terceirizar funcionários

Depois da publicação da lei, empresas que atuam em qualquer área podem contratar funcionários terceirizados. Antes da publicação da lei a contratação só era permitida para alguns cargos ou áreas específicas.

2. A execução de atividades deve ser definida no contrato

Os funcionários terceirizados só podem trabalhar nas funções que foram descritas no contrato assinado entre a empresa tomadora de serviços e a intermediária.

A lei proíbe que os trabalhadores sejam designados para fazer atividades que não estejam acertadas na contratação.

3. Condições de trabalho iguais para todos os funcionários

As empresas contratantes devem dar aos funcionários terceirizados as mesmas condições de trabalho dos funcionários contratados. Os terceirizados devem ter as mesmas condições de trabalho, como pausas para descanso, alimentação, transporte e atendimento médico.

4. Tipo de vínculo de trabalho entre empregado e empresa

O vínculo de trabalho do funcionário terceirizado é com a empresa que terceira os serviços. O pagamento dos salários também é responsabilidade dessa empresa.

Em um caso de problemas relativos aos seus direitos, o funcionário deve procurar resolver as questões junto à empresa que o contratou.

A empresa tomadora de serviços somente possui responsabilidade subsidiária, ou seja, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas é possível que seja obrigada a assumir essas responsabilidades.

5. Proibição da contratação de funcionários demitidos

Para proteger os direitos dos trabalhadores que já são contratados de uma empresa a lei não permite que funcionários demitidos possam ser contratados pela mesma empresa - como terceirizados - nos primeiros 18 meses depois da demissão.

Exemplos de terceirização

De modo geral, as áreas que mais contratam serviços terceirizados são construção civil, comércio, indústria e prestação de serviços em geral.

São exemplos desse tipo de contratação:

  • prestadores de serviço da área de construção e instalação elétrica para fazer uma reforma predial;
  • funcionários de serviços gerais para limpeza e manutenção de empresas;
  • trabalhadores da área de segurança e zeladoria para condomínios habitacionais;
  • cozinheiros e auxiliares de cozinha para fornecimento de alimentação no refeitório de uma fábrica;
  • funcionários especializados em serviços de arquivamento e contabilidade.

Vantagens e desvantagens da terceirização

As principais vantagens e desvantagens apontadas são as seguintes:

Vantagens para as empresas

  • Foco da empresa apenas em gerir as atividades de sua área de especialidade;
  • Diminuição de gastos e de processos burocráticos de recursos humanos;
  • Contratação de funcionários que tenham formações técnicas e de especialidade.

Vantagens para os funcionários

  • Aumento do número de vagas de trabalho oferecidas pelas empresas;
  • Possibilidade de contratação de pessoas que prestam serviço como pessoa jurídica.

Desvantagens para as empresas

  • Menos intimidade entre os funcionários e a empresa em que trabalham;
  • Crescimento da rotatividade de funcionários.

Desvantagens para os funcionários

  • Fragilidade das relações trabalhistas pela falta de vínculo empregatício;
  • Aumento de demissões de funcionários contratados com a substituição por funcionários terceirizados;
  • Crescimento do número de contratações temporárias e sem estabilidade.

Leia também o significado de CLT.

Data de atualização: 03/03/2020.


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade do Porto, Portugal.