Significado de Usurpação

O que é Usurpação:

Usurpação significa falsificação, defraudação, trapaça. É o ato ou efeito de usurpar, ou seja, de enganar, burlar, fraudar, lesar.

Usurpação é um substantivo feminino que nomeia o ato de se adquirir algum bem através de fraude, é o ato de exercer indevidamente uma função, de apoderar-se violentamente de algo.

No Brasil, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão do governo federal, que lida com todas as questões referentes às comunidades indígenas, tem como missão proteger os direitos dos índios, preservando a sua cultura e monitorando suas terras para impedir o avanço das madeireiras e do garimpo, evitando a usurpação do patrimônio indígenas.

Usurpação no Código Penal

No artigo 161 do Código Penal, a usurpação é crime e a pena é uma multa ou detenção de um a seis meses.

Os crimes de usurpação se referem a fraudes na propriedade imóvel, no que diz respeito à alteração de limites: suprimir ou deslocar tapumes, marcos, ou qualquer outro indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

É considerado crime de usurpação, desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias. É crime de usurpação, também, a invasão de um prédio, realizada com violência ou grave ameaça, com intenção de apossamento.

Data de atualização: 24/06/2014.