Significado de Vacância

O que é Vacância:

Vacância é um substantivo feminino que faz referência àquilo que se apresenta ou ficou vago, ou seja, aquilo que não se encontra ocupado ou preenchido. Por exemplo: Taxa de vacância residencial é a relação entre o volume de imóveis disponíveis e o volume total existente.

Vacância é também o tempo durante o qual um cargo ou um emprego não está ocupado ou preenchido. “Vacance” é uma expressão do francês que significa vaga, lugar vago, férias, vacância.

Vacância jurídica

Na área jurídica, vacância é o estado dos bens da herança jacente (aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos), que depois de decorrido o prazo legal, ficam sob a guarda, conservação e administração de um curador, até que os herdeiros apareçam e que se habilitem ou se declarem, por sentença à vacância.

A herança vacante é a herança jucente que passa a integrar o patrimônio do Estado, após a decorrência do prazo legal e a confirmação do não aparecimento de herdeiros, é a chamada herança vaga.

Vacatio Legis

É uma expressão jurídica, de origem latina, que significa "vacância da lei", que corresponde ao período que decorre entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Esse período, que varia em torno de quarenta e cinco dias, permite uma assimilação da nova lei, enquanto a antiga continua vigente.

Data de atualização: 17/07/2014.