Significado de Negar Provimento

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O que é Negar Provimento:

Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. Quando uma pessoa precisa resolver um problema jurídico, porque se considera injustiçada por algo ou por alguma coisa, contrata um advogada para representá-la através de uma ação judiciária.

Apelação é o recurso utilizado para recorrer da decisão de um juiz de 1ª instância, quando o apelante não concorda total ou parcialmente com a decisão daquele juiz. Então, o processo sobe para 2ª instância, Tribunal Civil ou Criminal ou Tribunal de Justiça, no caso, ao juiz de 2ª instância da-se o nome de Desembargador, e o processo é julgado por 3 desembargadores. Um relator e um revisor e o outro vota junto com um dos dois.

O juiz que apreciou o recurso de apelação, pode acolher o pedido ou negar. Caso houver negativa de provimento a apelação, sendo considerada inadmissível, improcedente, isto vai significar que o recurso não foi aceito, não foi acatado e a decisão final será a da primeira instância.

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