Direito
Fato típico é uma expressão jurídica que significa que um ato praticado por um indivíduo consiste em um crime.É expresso pelo fator humano (conduta) que produz um determinado resultado que a lei classifica...
Propriedade intelectual refere-se à proteção das criações da mente: invenções, obras artísticas em geral, produção acadêmica e símbolos, nomes ou imagens utilizadas no comércio.A propriedade...
Culpabilidade é uma expressão usada na área do Direito que significa a responsabilidade que pode ser atribuída a uma pessoa pela prática de um ato ilícito.De acordo com o princípio da culpabilidade não...
Crédito tributário é o valor que um contribuinte deve ao Estado como pagamento de um tributo ou de uma pena monetária. É a obrigação de um pagamento por parte do contribuinte ou do devedor.Um crédito...
O direito subjetivo se refere aos direitos que são efetivamente garantidos ao indivíduo pela lei. É a forma concreta de um direito que foi determinado pela lei e pode ser usufruído por uma pessoa.Assim, o...
Bis in idem é uma expressão em latim que significa "duas vezes o mesmo" ou "repetição sobre o mesmo". O uso deste termo pode indicar a ação de repetir uma determinada atividade, metodologia ou cobrança.A...
Nexo causal (também chamado de nexo de causalidade) é um termo utilizado no Direito para tratar de uma relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado do crime. É um conceito lógico, segundo...
In dubio pro reo é uma expressão latina que significa “na dúvida, em favor do réu”. É um princípio jurídico e está baseado na presunção da inocência, segundo a qual ninguém é culpado até que se...
O trabalhador avulso é uma pessoa física, que presta serviço a várias empresas - chamadas de tomadoras de serviço - e não possui vínculo empregatício.A natureza do seu serviço é eventual e a...
A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito.Por exemplo: os conceitos de...
O direito internacional trata-se do conjunto de normas elaboradas para regulamentar relações externas, sejam elas entre Estados, particulares ou organizações. Dados os diferentes interesses dos atores...
O recurso extraordinário (RE) é um recurso processual utilizado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a impugnação (discussão) de uma decisão sobre questões constitucionais.Esse recurso é usado para...
Recurso adesivo é uma modalidade recursal através da qual uma parte que não pretendia recorrer de uma decisão judicial, só recorre porque a outra parte recorreu.Em termos técnicos, o recurso adesivo não é...
A palavra outorgante é utilizada no contexto jurídico para designar aquele que concede, que outorga.A palavra outorgado, por sua vez, designa aquele que é o beneficiário de uma outorga, aquele que recebe.A...
A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou.Sempre que é necessário fazer uma...