Direito

Significado de Diligência

Diligência significa ter cuidado, atenção ou dedicação para realizar uma tarefa. Também pode significar a agilidade, planejamento ou rapidez de uma pessoa para fazer alguma atividade.No campo do estudo de...

Significado de Notificação

Notificação é uma informação ou comunicação formal. É o documento que cumpre a tarefa de informar alguém sobre um acontecimento ou decisão importante.É um verbo que tem origem no latim...

Significado de Probidade

Probidade significa agir de acordo com os princípios éticos e morais aceitos em uma sociedade. Significa ter integridade de caráter. É uma característica de pessoas que costumam agir com ética e honra nas...

Significado de Divórcio litigioso

Divórcio litigioso é o divórcio que acontece quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre as condições da separação ou quando uma das pessoas não quer que o divórcio aconteça. É usado quando...

Significado do Estado democrático de direito

O Estado Democrático de Direito é um sistema institucional que designa que qualquer Estado deve garantir o respeito das liberdades civis dos indivíduos que nele se abrigam. Ou seja, o respeito pelos direitos...

Significado de Coação

Coação consiste na ação de coagir, ou seja, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado como o ato de agir com pressão ou violência...

Significado de Súmula vinculante

Súmula vinculante é um termo utilizado no setor jurídico que caracteriza a jurisprudência adotada, através de votação, por um tribunal sobre um determinado tema, a partir do julgamento de casos...

Significado de Recurso inominado

Recurso inominado é a apelação contestatória existente perante decisões tomadas em Juizados Especiais.Esse tipo de recurso é previsto pela Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e pela Lei nº 10.259, de...

Significado de Esbulho

Esbulho é o ato de se retirar forçadamente um bem de seu legítimo possuidor.O termo é muito utilizado na área jurídica e se refere a usurpação de algo que uma pessoa tenha posse ou propriedade. Neste caso,...

Significado de Embargos à execução

Embargos à execução são as ações movidas pelo devedor, para que ele fique isento do pagamento de suas dívidas pelo credor.Esta expressão utilizada no âmbito jurídico, se assemelha, de uma maneira mais...

Significado de Despacho

Despacho representa um ato processual praticado pelo juiz, onde este pode indeferir (negar) ou deferir (aprovar) determinado pedido, processo, solicitação, etc.Os chamados despachos de mero expediente não...

Significado de Amicus curiae

Amicus curiae consiste numa pessoa ou entidade que é chamada ou se voluntaria a intervir em determinado processo em que não está envolvido, com o objetivo de apresentar a sua opinião sobre o assunto debatido em...

Significado de Outorgado

O termo outorgado é um adjetivo utilizado para se referir a para se referir à pessoa que tem a capacidade de tomar qualquer decisão ou atitude em nome de quem a concede, neste caso, o outorgante.Ele se refere...

Significado do Jusnaturalismo

Jusnaturalismo é o Direito Natural, ou seja, todos os princípios, normas e direitos que se têm como ideia universal e imutável de justiça e independente da vontade humana.De acordo com a Teoria do...

Significado de Contravenção penal

Contravenção penal consiste numa infração penal de baixa gravidade, considerada um "delito menor". As contravenções são menos graves que os crimes, podendo estas variar de acordo com a legislação e contexto...