Direito

Maioridade é a idade mínima estabelecida por lei que determina quando um indivíduo passa a ser responsável por seus atos, tendo também obrigações e direitos civis completos. Cada país possui a sua...

Igualdade possui um significado relativo ao mesmo tratamento para todos os membros de um determinado grupo de pessoas. Já a equidade significa a promoção de iguais oportunidades para os membros desse grupo,...

O neoconstitucionalismo, também chamado de constitucionalismo contemporâneo, é uma doutrina do Direito que coloca a Constituição no centro do ordenamento jurídico e que interpreta o direito a partir dos...

O direito subjetivo se refere aos direitos que são efetivamente garantidos ao indivíduo pela lei. É a forma concreta de um direito que foi determinado pela lei e pode ser usufruído por uma pessoa. Assim, o...

Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado. Em...

A palavra outorgante é utilizada no contexto jurídico para designar aquele que concede, que outorga. A palavra outorgado, por sua vez, designa aquele que é o beneficiário de uma outorga, aquele que recebe....

A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Sempre que é necessário fazer uma...

Direito objetivo e direito subjetivo são duas formas distintas e interligadas de relação com o ordenamento jurídico. A diferença entre direito objetivo e direito subjetivo existe pelo fato de que a palavra...

A negligência é uma falta de cuidado ou desleixo relacionado a uma situação. A imprudência consiste em uma ação que não foi pensada, feita sem precauções. Já a imperícia é a falta de habilidade...

A expressão "proferido despacho de mero expediente" significa que foi feito um despacho que deu andamento a um processo judicial. É uma decisão simples que dá prosseguimento e movimenta o processo. Assim,...

Deferido é um termo usado para dizer que uma solicitação foi aceita ou aprovada. Jáindeferido é quando o pedido não foi aceito. Esses termos são usados principalmente na área jurídica ou institucional,...

A diferença entre direito natural e direito positivo é que o direito natural independe do Estado ou de leis. Por isso, é considerado autônomo. Esse tipo de direito é inerente a todo ser humano, possuindo...

Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a...

O locador é um indivíduo que possui determinado imóvel e o cede para outra pessoa por meio de um contrato legal de locação. O locatário é o sujeito que aluga o imóvel do locador. Geralmente, na maioria...

A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer...