Direito
O recurso extraordinário (RE) é um recurso processual utilizado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a impugnação de uma decisão relativa a questões constitucionais. Este recurso é usado para...
Recurso adesivo é uma modalidade recursal através da qual uma parte que não pretendia recorrer de uma decisão judicial, só recorre porque a outra parte recorreu.Em termos técnicos, o recurso adesivo não é...
A palavra outorgante é utilizada no contexto jurídico para designar aquele que concede, que outorga.A palavra outorgado, por sua vez, designa aquele que é o beneficiário de uma outorga, aquele que recebe.A...
A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou.Sempre que é necessário fazer uma...
Direito objetivo e direito subjetivo são duas formas distintas e interligadas de relação com o ordenamento jurídico.A diferença entre direito objetivo e direito subjetivo existe pelo fato de que a palavra...
A função social da propriedade é uma obrigação inerente às propriedades de que seu uso atenda, além dos direitos individuais do proprietário, o interesse público.A função social da propriedade é um...
Patente é um direito exclusivo sobre uma invenção ou criação industrializável, concedido por órgão público oficial.Uma patente pode conferir exclusividade sobre produtos, ferramentas, procedimentos e...
A licença nojo ou licença de óbito, é uma das hipóteses previstas em legislação pela qual o empregado pode faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, em casos de falecimento de parentes próximos.O...
Rebus sic stantibus é uma expressão em latim que pode ser traduzida como "estando assim as coisas".A expressão é bastante usada na área do Direito, possuindo aplicações no Direito Penal, Direito Civil e...
Pressupostos processuais são os requisitos que um processo precisa atender para ser considerado válido e existente.O rol de pressupostos processuais é extraído da lei e estudado sistematicamente pela doutrina....
Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade são preceitos que direcionam a aplicação do ordenamento jurídico para que atenda a situação concreta de forma adequada e proporcional.Os princípios da...
Esbulho, turbação e ameaça são conceitos pertencentes ao direito das coisas, no âmbito do direito civil.Os institutos do esbulho, turbação e ameaça são formas diferentes de perturbação do direito de...
Licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais.O...
Embargos de terceiro é um tipo de ação judicial que visa proteger a posse ou propriedade de um bem apreendido por decisão judicial proferida em processo do qual o possuidor ou proprietário não fez...
Os princípios constitucionais são valores presentes de forma explícita ou implícita na constituição de um país, e que orientam a aplicação do direito com um todo.Considerando que a constituição é a...