Direito
O neoconstitucionalismo, também chamado de constitucionalismo contemporâneo, é uma doutrina do Direito que coloca a Constituição no centro do ordenamento jurídico e que interpreta o direito a partir dos...
Crime continuado é uma conduta criminosa caracterizada pela prática de dois ou mais crimes. Acontece quando os crimes são relacionados e fazem parte de uma mesma intenção de praticar um delito. Para que se...
O Juiz de Paz é um juiz, não concursado, que pode desempenhar funções específicas, sendo a mais conhecida a celebração de casamentos civis. Por esse motivo, boa parte do trabalho realizado por esses...
Caso fortuito é uma expressão que significa uma ocasião ou acontecimento que não pode ser previsto e que causa uma consequência. O uso deste termo é muito comum no âmbito do Direito. É usado para se referir...
Common law é uma expressão da língua inglesa que pode ser traduzida como "lei comum". É usada para se referir a um sistema jurídico em que decisões judiciais que surgem a partir de outras decisões já dadas...
Abandono de lar é um conceito jurídico usado quando um dos cônjuges deixa a residência em que o casal vivia. Significa a saída de casa, que acontece por vontade própria (voluntariamente). O conceito de...
O livramento condicional é um benefício do Direito que permite o cumprimento de uma parte da pena de prisão em liberdade, em casos de pena mínima de dois anos. Na prática, a liberdade condicional é a...
As excludentes de ilicitude são algumas hipóteses que permitem que a prática de um ato ilícito não seja tratada como crime. Uma ação que é considerada crime, quando é praticada em uma situação...
A Teoria do Crime é uma disciplina do Direito Penal que abrange vários conceitos, como crime, fato típico, ilicitude e culpabilidade. Serve para verificar se um fato é enquadrado como um crime previsto na lei...
Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a...
Medida cautelar é um procedimento jurídico usado para proteção ou defesa de direitos ameaçados. É usada em hipóteses de urgência e pode ser pedida antes do início do processo principal ou durante seu...
Enriquecimento ilícito é o aumento de patrimônio de um indivíduo às custas de outra pessoa. É caracterizado pelo acréscimo de bens ou de outros tipos de valores ao patrimônio pessoal, causando prejuízo a...
Fato típico é uma expressão jurídica que significa que um ato praticado por um indivíduo consiste em um crime. É expresso pelo fator humano (conduta) que produz um determinado resultado que a lei classifica...
Propriedade intelectual refere-se à proteção das criações da mente: invenções, obras artísticas em geral, produção acadêmica e símbolos, nomes ou imagens utilizadas no comércio. A propriedade...
Culpabilidade é uma expressão usada na área do Direito que significa a responsabilidade que pode ser atribuída a uma pessoa pela prática de um ato ilícito. De acordo com o princípio da culpabilidade não...