Direito

Significado de Concordata

Concordata é um termo utilizado no âmbito jurídico para definir o acordo que um comerciante que está inadimplente propõe a todos ou a maioria dos seus credores, como uma forma de evitar declaração a falência...

10 princípios dos Direitos da Criança

Toda criança é amparada por um conjunto de direitos fundamentais que garantem seu bem-estar, liberdade, estudo e convívio social. São os chamados direitos das crianças.Este conjunto de direitos é...

Significado de Hipossuficiência

Hipossuficiência é um adjetivo que significa ausência ou carência. Este termo é muito usado com o significado de carência financeira, ou seja, quando não existem recursos suficientes para o próprio...

Significado de Emancipação de menor

A emancipação de menor é um termo utilizado no âmbito jurídico que caracteriza um mecanismo que concede a antecipação da capacidade civil plena a pessoas abaixo dos 18 anos, mediante autorização de seus...

Diferença entre Prescrição e Decadência

Prescrição e decadência são institutos do Direito relacionados à perda da possibilidade de exercer um direito pela passagem do tempo. A prescrição é a perda do direito de ajuizar uma ação na Justiça,...

Significado de Vício redibitório

Vício redibitório é um termo utilizado para caracterizar a ação que se aplica na efetuação de contratos de compra e venda de objetos que tenham a possibilidade de ter alguma avaria que na hora da compra não...

Significado de Legitimidade

Legitimidade é uma característica atribuída a tudo aquilo que cumpre o que é imposto pelas normas legais e é considerado um bem para a sociedade, ou seja, tudo que é legítimo.Normalmente, esta é uma...

Significado de Indulto

Indulto significa perdão ou absolvição de um erro ou uma pena que foi aplicada a alguém. O indulto é o fim do cumprimento de uma condenação. No Direito Penal o indulto é um tipo de benefício que...

Significado de Comarca

Comarca é um termo que caracteriza a divisão de uma região onde existem fronteiras, ou seja, onde as divisões territoriais são de responsabilidade de um ou mais juízes de direito.Esta divisão é baseada na...

Significado da Lei Rouanet

A Lei Rouanet, também chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura é a principal legislação que institui políticas públicas e fomenta os incentivos culturais no Brasil.Pelas normas do Direito, esta...

Significado de Escrutínio

Escrutínio é o processo de como o exercício do voto se realiza. Também pode ser chamado de procedimento eleitoral.Este processo é regulamentado pelo artigo 14 da Constituição Federal e todos os...

Significado de Decoro parlamentar

Decoro parlamentar é um termo jurídico que caracteriza a conduta ou postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no exercício do seu mandato.Este tipo de conduta deve ser adotada...

Significado de Inversão do ônus da prova

Inversão do ônus da prova é um instituto do direito que determina que a prova de uma situação alegada deve ser feita por quem está sendo processado.É uma hipótese de exceção já que a regra geral do...

Significado de Sufrágio universal

O sufrágio universal é o direito que todo cidadão tem de participar do processo eleitoral e das decisões políticas do país.Significa o direito de poder eleger os seus representantes para cargos políticos e...

Significado de Diligência

Diligência significa ter cuidado, atenção ou dedicação para realizar uma tarefa. Também pode significar a agilidade, planejamento ou rapidez de uma pessoa para fazer alguma atividade.No campo do estudo de...