Sufrágio Universal: o que é e significado
O sufrágio universal é o direito que todo cidadão tem de participar do processo eleitoral e das decisões políticas do país.
Significa o direito de poder eleger os seus representantes para cargos políticos e também o direito a se candidatar e ser eleito para ocupar um cargo.
O sufrágio universal é previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988:
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos".
Sufrágio e voto são conceitos diferentes. O sufrágio é o direito de participar do processo eleitoral, como eleitor e como candidato. O voto é o ato que garante o exercício do sufrágio, colocado em prática na votação no dia das eleições.
Diferença entre sufrágio direto e sufrágio indireto
No sufrágio direto cada eleitor escolhe os seus candidatos, vai à votação individualmente e todos os votos têm o mesmo valor na apuração.
No sufrágio indireto as eleições acontecem em um sistema que é composto por colégio eleitorais. São estes colégios que fazem a escolha dos representantes eleitos.
Sufrágio restrito
No sufrágio restrito a participação é limitada e possui requisitos ou restrições ao direito de participar do processo eleitoral.
- Sufrágio racial: impõe uma restrição de participação ligada à raça da pessoa. Por exemplo: antigamente índios e negros não tinham direito ao voto.
- Sufrágio capacitário: limita o direito de participação de acordo com a capacidade intelectual ou nível de estudos. Por exemplo: exigência de formação universitária para poder votar.
- Sufrágio censitário: limita o direito de participação nas eleições ao pagamento de impostos e tributos ou à posse de bens. Exemplo: moradores de rua não teriam direito a votar.
O sufrágio restrito não é mais usado em quase todo o mundo, já que atualmente considera-se que todos os cidadãos devem ter direito à participação nas eleições, independente de diferenças sociais, raciais ou econômicas.
Sufrágio feminino
O sufrágio feminino foi um movimento político e social que lutou para acabar com o sufrágio restrito em relação às mulheres. O principal objetivo foi garantir que elas também tivessem direito ao voto, já que antigamente apenas os homens podiam exercer esse direito.
No Brasil as mulheres passaram a poder participar das eleições a partir de 1932, depois da promulgação do primeiro Código Eleitoral do país.
Veja também: voto, sufrágio e voto censitário.
