Significado de Tutor

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O que é Tutor:

 

Tutor é aquele indivíduo que foi legalmente incumbido de tutelar alguém, com o encargo de amparar, proteger e defender sua pessoa e seus bens.

Tutor é aquele a quem é conferido o encargo ou autoridade de alguém, por lei ou testamento, para que proteja, oriente, responsabilize-se e administre os bens uma criança ou de um menor de dezoito anos, que se acham fora do pátrio poder, ou seja, que seus pais tenham falecido ou sido destituídos do poder familiar.

O poder familiar é todo o conjunto de direitos e obrigações conferidos aos pais perante os filhos, desde o zelo por seu bem estar, por sua educação, alimentação etc. Quando os pais praticam maus tratos, são negligentes e lhes falta condições de prover o sustento dos filhos, podem perder esse poder familiar.

O tutor pode ser os avós, os irmãos, os tios, ou qualquer outra pessoa próxima da criança ou do adolescente, observando essa ordem, levando em conta a vontade da criança ou do adolescente. O tutor deve ser uma pessoa idônia, para assumir todos os direitos legais do tutelado.

Curador e tutor

O curador é uma função atribuída por um juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma pessoa considerada incapaz judicialmente.

A incapacidade pode ser declarada por deficiência mental, intelectual, dependência química, doenças neurológicas, entre outras, que tornam o indivíduo incapaz de responder, gerie, trabalhar, administrar bens, ter conta bancária etc.

A curatela pode ser temporária ou permanente e pode ser requerida por qualquer pessoa que tenha interesse em proteger a pessoa com deficiência.

O significado de Tutor está nas categorias: Geral, Direito