Prescrição consiste na perda do direito do Estado de punir o autor de um crime pelo seu ato, pois não houve o exercício da ação judicial dentro do prazo legal estipulado por lei. Este conceito costuma...
O mito de Narciso é uma das histórias mais famosas da mitologia grega. Segundo o mito, Narciso era tão belo e tão vaidoso que, após desprezar inúmeras pretendentes, acabou se apaixonando pelo próprio...
Código penal é um conjunto formado por leis penais sistemáticas, utilizadas para punir e evitar os delitos criminais cometidos no âmbito social e que infrinjam as normas estabelecidas pela Constituição...
Rebus sic stantibus é uma expressão em latim que pode ser traduzida como " estando assim as coisas ". A expressão é bastante usada na área do Direito, possuindo aplicações no Direito Penal, Direito Civil...
Argumentação é um conjunto de afirmações, premissas ou suposições que defendem um ponto de vista e que tem por objetivo convencer o leitor sobre algo. Argumentar não é necessariamente atacar ou...
Serviço social é uma profissão de caráter interventivo, que se baseia em instrumentos e métodos multidisciplinares das ciências sociais para analisar e propor adequações nas diversas questões sociais...
Circunstâncias atenuantes são as causas de diminuição de pena por um crime, como o fato do réu ser menor de 21 anos, por exemplo. Elas estão previstas no Artigo 65 do Código Penal (CP). Após...
A cidadania é o direito de desfrutar dos direitos e liberdades que são garantidos a todas as pessoas. É a capacidade de poder exercer seus direitos civis, políticos e sociais e de poder ter acesso a uma...
Fraude é uma ação ilícita e desonesta, caracterizada pela falsificação de produtos, documentos, marcas, etc. O propósito da fraude é de enganar outras pessoas para garantir benefício próprio ou de...
Suborno é um ato ilícito que consiste na ação de induzir alguém a praticar determinado ato em troca de dinheiro, bens materiais ou outros benefícios particulares. No âmbito do Direito, o suborno está...
A diferença entre a injúria racial e o racismo está no direcionamento da ação. Na injúria, a ofensa é referida diretamente a um indivíduo de cor ou etnia diferente. No racismo, a ação discriminatória...
Furto é o ato de retirar algo que pertence por direito a outra pessoa, contra a vontade desta, mas sem o uso de violência contra a vítima. O furto é normalmente praticado às escondidas, para que o ladrão...
Direito processual civil é o conjunto de normas e princípios jurídicos que ditam as regras que devem ser aplicadas nos procedimentos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos de natureza civil....
O recurso extraordinário (RE) é um recurso processual utilizado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a impugnação (discussão) de uma decisão sobre questões constitucionais. Esse recurso é usado...
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade direcionam a aplicação do ordenamento jurídico para que atenda à situação concreta de forma adequada e proporcional. Os princípios da...