Significado de Averbação

O que é Averbação:

Averbação é o ato de constar à margem de um assento (registro), um fato ou referência que o altere ou o cancele. Em um registro público, é utilizado com freqüência por profissionais que trabalham como registradores e notários, e esses profissionais irão averbar sentenças judiciais nos livros de registro que ficam guardados nos cartórios.

Geralmente as pessoas confundem averbação com registro, porém, registro é um ato ocorrido nos cartório, onde se registram nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, que não é o caso de uma averbação.

Averbação é um ato secundário que modifica o teor do registro, e é feito por determinação judicial, e esse procedimento dá publicidade, eficácia e segurança aos atos jurídicos. Um exemplo é o caso da certidão de casamento registrada em cartório, quando ocorre uma separação judicial, a decisão será escrita, ou seja, averbada na terceira e última coluna do livro de registros.

No seguro de transportes a averbação é a declaração das mercadoria em estado de risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque e viagem e especificação da marca, quantidade, espécie e valor das mercadorias em risco.