Significado de Ditadura militar

O que é Ditadura militar:

Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares.

O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado.

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Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos, através de perseguições e torturas aos defensores da oposição.

As principais regiões governadas por ditaduras militares (ainda em vigor em alguns países) foram América Latina, África e Oriente Médio.

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Ditadura militar no Brasil

No Brasil, o regime militar durou mais de 20 anos (entre 1964 e 1985). No dia 1 de abril de 1964, o governo de João Goulart (após renúncia do presidente Jânio Quadros) foi deposto a partir de um golpe de estado e o regime militar teve início alguns dias depois.

Neste período, também conhecido como a “Quinta República Brasileira”, o país presenciou a ausência dos princípios básicos da democracia, além da massiva censura e perseguição política. Vários direitos constitucionais foram violados durante a ditadura militar brasileira e inúmeras pessoas que se posicionavam contra o regime foram torturadas e mortas por alguns dos militares.

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O Congresso Nacional foi dissolvido durante a ditadura militar, assim como todos os partidos políticos, tendo o direito de permanecer apenas dois: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), formada predominantemente por militares.

Os presidentes que comandaram o país durante a ditadura militar foram os seguintes:

  • Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 – 1967): general militar e o primeiro presidente sob o comando da ditadura militar.
  • Artur da Costa e Silva (1967 – 1969): durante o governo do militar Costa e Silva (segundo presidente do regime) vigorou o temido AI-5 (Ato Institucional Nº 5), que concedia poderes extraordinários ao Presidente da República, superando as leis constitucionais.
  • Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974): general do exército e terceiro presidente do regime militar. O governo de Médici é considerado o mais repressivo do período do regime militar.
  • Ernesto Geisel (1974 – 1979): general do exército e quarto presidente do regime militar. Com o governo de Geisel, o Brasil começa a caminhar lentamente rumo a uma redemocratização.
  • João Figueiredo (1979 – 1985): último presidente do regime militar. Durante o seu governo foi aprovada a Lei da Anistia, garantindo o direito de retorno dos exilados políticos para o Brasil.

O fim da ditadura militar no Brasil aconteceu em 1985, incentivado pelo movimento das Diretas Já e inflamado pelo grande descontentamento da população pela alta inflação e recessão que o país enfrentava.

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