Significado de Sine Qua Non

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O que é Sine Qua Non:

Sine qua non significa "sem o qual não pode ser", e é uma expressão que vem do latim. Sine qua non refere-se a uma ação, condição ou algo indispensável e essencial, inicialmente era utilizado como uma expressão legal, porém já é uma expressão corriqueira. O seu plural é Sine quibus non.

No latim, a forma correta utiliza precedendo a expressão, a palavra condicio, mas algumas vezes é encontrada com a palavra conditio: “Conditio sine qua non”. A expressão é utilizada não só no campo do direito, mas também em economia, filosofia e na área das Ciências da Saúde, além de ser utilizada em vários idiomas, como inglês, alemão, francês, italiano, etc.

No Direito Penal, conditio sine qua non, é a condição sem a qual não existe o crime, não havendo o conditio sine qua non, não há nexo de causalidade, portanto não há crime. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Sine qua non também é utilizado como sinônimo de indispensável, geralmente quando diz-se que existe alguma condição para que algo ocorra, portanto fala-se que existe uma condição sine qua non para que determinado fato aconteça.

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