Significado de Constituição

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O que é Constituição:

Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. É o ato de constituir, decompor ou de estabelecer.

A palavra constituição pode ser usada para fazer referência à nomeação ou designação. Ex.: Ele providenciou a constituição de um advogado.

Constituição é também o conjunto de normas reguladoras de uma instituição, de uma corporação etc.

Constituição é ainda o conjunto de caracteres anatômicos, funcionais, reacionais e psíquicos, hereditários e adquiridos que marcam um indivíduo. Por extensão, é a constituição física de alguém, a compleição, o biótipo.

Constituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos etc.

Ver também: o significado de Emenda Constitucional.

Constituição brasileira

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. É a sétima constituição do país, desde sua independência. Foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 15 de novembro de 1986, composta por deputados e senadores, eleitos democraticamente e presidida por Ulisses Guimarães.

Os trabalhos para elaboração da constituição se estenderam de fevereiro de 1987 até setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar.

Saiba mais sobre o significado da Constituição Federal.