Busca por: suiquificado de punição penal

157 é o número do artigo no Código Penal que descreve o crime de roubo. Por este motivo, o código 157 se transformou em uma gíria popular, utilizada principalmente entre os criminosos, para descrever a...

Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de...

Contravenção penal consiste numa infração penal de baixa gravidade, considerada um "delito menor". As contravenções são menos graves que os crimes, podendo estas variar de acordo com a legislação e...

Maioridade é a idade mínima estabelecida por lei que determina quando um indivíduo passa a ser responsável por seus atos, tendo também obrigações e direitos civis completos. Cada país possui a sua...

Sanções são ações punitivas em resposta a violação de uma lei. Por exemplo, quando um país infringe um acordo que foi legalmente estabelecido, este pode sofrer sanções por parte da comunidade...

O princípio da legalidade é um conceito jurídico que parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei. A palavra princípio...

Ultima ratio significa “ última razão ” ou “ último recurso ”. É uma expressão com origem no Latim e frequentemente empregada no Direito. Diz-se que o Direito Penal é a ultima ratio, ou seja, é o...

Perjúrio é um juramento falso ou violação do juramento feito. Está relacionado com a ação ou efeito de perjurar. No âmbito jurídico, o perjúrio é qualificado como um crime por mentir perante um juiz...

Crime é um ato que é proibido por lei e que tem uma pena determinada caso seja realizado. É uma ação praticada por uma pessoa que vai contra a lei e que recebe uma punição. O crime é uma atitude, que...

Pena de morte é um tipo de condenação criminal prevista e regulamentada de acordo com a lei e sistema jurídico da região em que é aplicada. Também conhecida como pena capital, esta sentença é utilizada...

Conduta é uma manifestação do modo como um indivíduo ou grupo se comporta perante a sociedade, tendo como base as crenças, culturas, valores morais e éticos que seguem. Normalmente esta manifestação...

No regime fechado, a execução da pena é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média, a pessoa condenada passa os dias dentro de uma unidade prisional. No regime semiaberto, a execução da...

A principal diferença entre esses três sistemas de punição está no tipo de crime que foi cometido. Enquanto a reclusão é aplicada em condenações de crimes mais severos, a detenção se aplica em...

Antropologia é uma ciência que se dedica ao estudo do ser humano em sua totalidade. O ser humano é compreendido pela antropologia em sua dimensão biológica, cultural e social, simultaneamente. O termo de...

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e...