Dias úteis

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Dias úteis são todos aqueles onde o trabalho não está suspenso, com o funcionamento normal dos estabelecimentos de bens e serviços. Normalmente, este período abrange de segunda a sexta-feira.

No entanto, dependendo das circunstâncias, o sábado também pode ser considerado um dia útil. Para o pagamento de salários, por exemplo, este dia é tido como útil.

Por outro lado, para os bancos e outras instituições financeiras, o sábado não é obrigatoriamente classificado como um dia útil.

Aliás, por este motivo, caso o vencimento de uma cobrança caia num dia de sábado, domingo ou feriado, e esta não for paga, não incidirão multas ou juros sobre o valor no primeiro dia útil seguinte.

Assim, em suma, pode-se afirmar que o dia útil é todo aquele que não caia em um domingo e/ou feriado.

Segundo o artigo 216 do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), não há expediente forense aos sábados, domingos e feriados.

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