Direito

Significado de Pretensão

Pretensão é a ação de pretender algo, ou seja, o que se exige ou solicita; aquilo que se deseja conquistar. A pretensão pode ser um ato positivo quando apresentado no sentido de aspiração, como um desejo que...

Significado de Pro bono

Pro bono é uma expressão em latim que significa “para o bem”, na tradução para a língua portuguesa. O uso mais comum da expressão pro bono é relacionado com atividades que beneficiam um povo ou...

Significado de Sanção

Sanção é um termo com dois significados diferentes, podendo significar tanto a punição pela violação de uma lei (pena), como também o ato de aprovação de algo por vias formais. A palavra sanção se...

Significado de Denegada

Denegada é a característica de algo que não foi permitido, que não foi concedido, ou seja, algo negado. Este termo é bastante comum no âmbito jurídico, podendo descrever o ato do tribunal ou juiz que não...

Significado de Perjúrio

Perjúrio é um juramento falso ou violação do juramento feito. Está relacionado com a ação ou efeito de perjurar.  No âmbito jurídico, o perjúrio é qualificado como um crime por mentir perante um juiz em...

Significado de Maioridade civil

Maioridade civil é a idade mínima legal que o indivíduo pode começar a usufruir de todos os seus direitos civis. No Brasil, a maioridade civil é considerada a partir dos 18 anos de idade.  Na maioria dos...

Significado de Maioridade penal

Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de...

Significado de Cassação

Cassação é o ato ou efeito de anular e privar os direitos civis e políticos de um indivíduo; ou seja, a ação de cassar, como forma de punição, a participação de um cidadão em qualquer cargo público...

Significado de Feminicídio

Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil.  O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato,...

Significado de Delação premiada

Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos...

Significado de Homicídio doloso e culposo

Homicídio doloso e culposo são modalidades de homicídios que qualificam as circunstâncias ou intenções de um assassinato; o ato de matar outro indivíduo.  O homicídio doloso é quando uma pessoa mata outra...

Significado de Usufruto

Usufruto é aquilo que se usufrui, ou seja, que se pode desfrutar, que se pode fruir, que se colhe os frutos, que se tem o gozo e a posse temporária.  Do latim “ususfructo”, que significa “uso dos...

Significado de Poder Judiciário

Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado a qual é atribuída a função judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e...

Significado de Bem comum

Bem comumé uma expressão que possui conceitos em muitas áreas do conhecimento humano, mas que se assemelham entre si. De um modo geral, define os benefícios que podem ser compartilhados por várias pessoas,...

Significado de Efetividade

Efetividade é a característica, particularidade ou estado do que é efetivo, ou seja, o que é real, verdadeiro e legítimo. Pode ser também a consequência ou o efeito daquilo que é real; a realidade ou a...