Excesso de Contingente: o que é e significado militar

Excesso de contingente é uma expressão que tem o significado de "em excesso". Nesse caso a palavra contingente se refere a um grupo específico de pessoas, ou seja, quando existe um excesso de pessoas em relação a um determinado número de vagas.

O excesso de contingente acontece quando existe um número de vagas que devem ser preenchidas em uma situação, como em um concurso, por exemplo. Quando as vagas são preenchidas, as pessoas restantes que não preencheram as vagas são consideradas excesso de contingente.

Excesso de contingente no serviço militar

A expressão excesso de contingente é muito conhecida em relação ao serviço militar obrigatório, especialmente em referência ao período de alistamento militar que acontece a cada ano.

O contingente, neste caso específico, se refere ao grupo de homens que fez o alistamento para prestar o serviço militar obrigatório na corporação em um ano.

Quando todas as vagas para o ano são preenchidas os alistados que não foram convocados para prestar o serviço militar são dispensados. A justificativa no Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) é descrita como dispensa por excesso de contingente.

No serviço militar também usa-se a expressão contingente para mencionar um grupo de militares.

Exemplo: "Teve início o embarque do 26º Contingente Brasileiro que atuará na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti".

Além da dispensa por excesso de contingente, a dispensa também pode acontecer em outras situações. Por exemplo: quando o jovem é responsável pelo sustento da sua família, possui alguma limitação física ou deficiência.

Dependendo do motivo da dispensa o CDI poderá conter a justificativa de excesso de contingente, como é o caso dos alistados que forem dispensados por serem declarados incapazes em relação a uma condição de saúde.

Quem foi dispensando por excesso de contingente pode ser convocado para o serviço militar?

A lei que regula o funcionamento do serviço militar (lei nº 4.375/64) define que um homem que foi dispensado por excesso de contingente ainda pode ser convocado para prestar o serviço militar.

A convocação pode acontecer até o dia 31 de dezembro do ano definido para a prestação do serviço militar da sua faixa de idade.

Estudantes de medicina, odontologia, farmácia e veterinária

A lei nº 5.292/67, que trata da prestação de serviço militar nestes casos, prevê que os estudantes dos cursos de medicina, odontologia, farmácia e veterinária que forem dispensados por excesso de contingente podem vir a ser convocados para prestar o serviço militar depois que terminarem o curso.

Nesta situação a prestação do serviço militar obrigatório deve acontecer no ano seguinte à conclusão do curso.

A lei definiu que estes estudantes devem se apresentar, obrigatoriamente, para participar do processo de seleção durante o último ano do curso.

Veja também: Contingente e Contingência