Significado de Excesso de contingente

O que é Excesso de contingente:

Excesso de contingente é um expressão que tem o significado de "em excesso". Nesse caso a palavra contingente se refere a um grupo específico de pessoas, ou seja, quando existe um excesso de pessoas em relação a um determinado número de vagas.

O excesso de contingente acontece quando existe um número de vagas que devem ser preenchidas em uma situação, como em um concurso, por exemplo . Quando as vagas são preenchidas, as pessoas restantes que não preencheram as vagas são consideradas excesso de contingente.

Excesso de contingente no serviço militar

A expressão excesso de contingente é muito conhecida em relação ao serviço militar obrigatório, especialmente em referência ao período de alistamento militar que acontece a cada ano.

O contingente, neste caso específico, se refere ao grupo de homens que fez o alistamento para prestar o serviço militar obrigatório na corporação em um ano.

Quando todas as vagas para o ano são preenchidas os alistados que não foram convocados para prestar o serviço militar são dispensados. A justificativa no Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) é descrita como dispensa por excesso de contingente.

No serviço militar também usa-se a expressão contingente para mencionar um grupo de militares.

Exemplo: "Teve início o embarque do 26º Contingente Brasileiro que atuará na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti".

Além da dispensa por excesso de contingente, a dispensa também pode acontecer em outras situações. Por exemplo: quando o jovem é responsável pelo sustento da sua família ou possui alguma limitação física ou deficiência.

Dependendo do motivo da dispensa o CDI poderá conter a justificativa de excesso de contingente, como é o caso dos alistados que forem dispensados por serem declarados incapazes em relação a uma condição de saúde.

Quem foi dispensando por excesso de contingente pode ser convocado para o serviço militar?

A lei que regula o funcionamento do serviço militar (lei nº 4.375/64) define que um homem que foi dispensado por excesso de contingente ainda pode ser convocado para prestar o serviço militar.

A convocação pode acontecer até o dia 31 de dezembro do ano definido para a prestação do serviço militar da sua faixa de idade.

Estudantes de medicina, odontologia, farmácia e veterinária

A lei nº 5.292/67, que trata da prestação de serviço militar nestes casos, prevê que os estudantes dos cursos de medicina, odontologia, farmácia e veterinária que forem dispensados por excesso de contingente podem vir a ser convocados para prestar o serviço militar depois que terminarem o curso.

Nesta situação a prestação do serviço militar obrigatório deve acontecer no ano seguinte à conclusão do curso.

A lei definiu que estes estudantes devem se apresentar, obrigatoriamente, para participar do processo de seleção durante o último ano do curso.

Veja também os significados de Contingente e Contingência

Data de atualização: 05/07/2018. O significado de Excesso de contingente está na categoria: Geral