Significado de Legitimidade

O que é a Legitimidade:

Legitimidade é uma característica atribuída a tudo aquilo que cumpre o que é imposto pelas normas legais e é considerado um bem para a sociedade, ou seja, tudo que é legítimo.

Normalmente, esta é uma característica muito abordada no âmbito jurídico, na qual refere que uma situação ou fenômeno é considerado correto de acordo com os parâmetros que o sistema de leis e normas estabelecem.

Neste sentido, a legitimidade de uma ação ou de um processo se dá quando esta está de acordo com as normas pré-estabelecidas pela jurisdição. Um bom exemplo são as assinaturas de contratos de trabalho, que devem ser estabelecidas conforme as leis de direito correspondentes.

Entretanto, a legitimidade também pode se referir as características de algo que está em conformidade com as leis morais da sociedade, como a justiça, a razão, entre outras.

Ela pode ser utilizada em inúmeras situações relacionadas a aspectos políticos, judiciais, econômicos, sociais ou da vida cotidiana das pessoas, como a paternidade, o matrimônio, etc.

Nestes casos, os vínculos podem ser encontrados em várias circunstâncias pautadas pela lei para que sejam consideradas legítimas. A paternidade, por exemplo, para ser reconhecida é preciso que se comprove o laço de sangue direto através do exame de DNA, que pode ser solicitado por meio de processo judicial.

A palavra legitimidade provém do termo latim legitimare, que significa "fazer cumprir a lei".

Legitimidade ad causam

A legitimidade também pode consistir em uma atribuição jurídica que confere a uma pessoa para atuar na discussão sobre uma determinada situação jurídica litigiosa. É a chamada legitimidade ad causam ou legitimidade processual.

Neste caso, a pessoa para qual é conferida esta atribuição não é parte do processo, mas será quem vai verificar e questionar se há legitimidade dentro do que será discutido em juízo. Para isso, é preciso que se estabeleça uma relação entre o legitimado e o que será discutido.

Em linhas gerais, no processo judicial só podem atuar pessoas que estejam relacionadas aos fatos apresentados.

Desta forma, é atribuída a legitimidade ativa a quem sofreu algum dano ou está sendo privado de um direito. Já a legitimidade passiva só é concedida a pessoa processada se esta for a que causou o dano ou esteja prejudicando o direito perseguido na ação.

Quando a lei atribuir a legitimidade a um único sujeito, que por regra é o próprio titular do direito, esta é a legitimidade exclusiva. Já quando ela for atribuída a mais de um sujeito, ela passa a ser a legitimidade concorrente.

Já se a atribuição da legitimidade for dada ao titular da relação jurídica e este corresponder com o legitimado que defenderá em nome próprio, esta será a legitimidade ordinária.

Em casos excepcionais, onde a legitimidade é dada a alguém que poderá ir a juízo, em nome próprio, porém para defender interesses de outro, é chamada de legitimidade extraordinária ou substituição.

Legitimidade e legalidade

Ainda que a relação entre a legitimidade e a legalidade seja muito estreita, ambas palavras possuem diferentes significados.

Enquanto a legitimidade trata da autenticidade e da justificação com a vontade geral, por meio da lei, a legalidade é a realização das ações conforme os princípios legais.

É muito comum, sobretudo no âmbito jurídico, elas aparecem relacionadas, pois não há como se negar que tudo que é legal é presumivelmente legítimo.

Um bom exemplo disso é o que ocorre na Administração Pública, onde legitimidade e legalidade se identificam, uma vez que a lei é, para o administrador, o veículo que transporta a legitimidade à sua função e aos seus atos. Ou seja, na administração só é legítimo o que é legal, mas nem tudo que é legal é legítimo.

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Sinônimos de legitimidade

Ela pode ser substituída por sinônimos como:

  • originalidade;
  • autenticidade;
  • lidimidade;
  • genuinidade;
  • juridicidade;
  • justiça;
  • legalidade;
  • validade;
  • juricidade;
  • licitude;
  • justificabilidade;
  • conformidade;
  • pertinência;
  • plausibilidade;
  • aceitabilidade;
  • razoabilidade;
  • lógica;
  • adequação;
  • fundamento;
  • coerência.

Veja também o significado de Autenticidade e Justiça.

Data de atualização: 30/12/2017. O significado de Legitimidade está na categoria: Direito