O que é o Jusnaturalismo

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Jusnaturalismo é o Direito Natural, ou seja, todos os princípios, normas e direitos que se têm como ideia universal e imutável de justiça e independente da vontade humana.

De acordo com a Teoria do Jusnaturalismo, o direito é algo natural e anterior ao ser humano, devendo seguir sempre aquilo que condiz aos valores da humanidade (direito à vida, à liberdade, à dignidade, etc) e ao ideial de justiça.

Desta forma, as leis que compõem o jusnaturalismo são tidas como imutáveis, universais, atemporais e invioláveis, pois estão presentes na natureza do ser humano. Em suma, o Direito Natural está baseado no bom senso, sendo este pautado nos princípios da moral, ética, equidade entre todos os indivíduos e liberdade.

Saiba mais sobre o Direito Natural.

Jusnaturalismo e Juspositivismo

São ambos instâncias jurídicas com pressupostos diferentes, sendo o jusnaturalismo (Direito Natural), como dito, correspondente aos princípios que são norteados pela natureza humana.

De acordo com a doutrina jusnaturalista a ser observada, existem diferentes explicações sobre a origem ou ponto de vista da natureza desta. Por exemplo:

• Jusnaturalismo teológico: direitos estabelecidos e revelados por Deus. Surgiu durante a Idade Média e tinha como princípio a ideia de uma divindade onipotente, onisciente e onipresente;
• Jusnaturalismo cosmológico: seguindo as leis que são consideradas naturais em todo o Universo. Esta corrente foi vigente durante a antiguidade clássica;
• Jusnaturalismo racionalista: leis naturais da vida que são estabelecidas pelos humanos com base na razão e bom senso. Surgiu durante o século XVII e XVIII, num período em que as revoluções liberais dos burgueses estavam em alta (evidência da razão humana).

Ao contrário do jusnaturalismo, o juspositivismo (Direito Positivo) admite o direito estabelecido pelo Estado. Neste caso, são formadas as leis que regulamentam as questões intrínsecas de determinada sociedade. O Direito Positivo, neste caso, pode variar de sociedade para sociedade e costuma sofrer alterações ao longo do tempo.

No entanto, atualmente, as leis baseadas no Direito Positivo são subordinadas aos princípios ditados pelo Jusnaturalismo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, representa um modelo da essência das normas que regem o Direito Natural.

Veja também o significado do Direito Positivo.