Princípios

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Princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição.

A conceituação dos princípios está relacionada ao começo ou início de algo. São os pontos considerados iniciais para um determinado assunto ou questão. O termo tem origem do latim principĭum, que significa “origem", "causa próxima", ou "início”.

Os princípios também podem estar associados às proposições ou normas fundamentais que norteiam os estudos, sobretudo os que regem o pensamento e a conduta. Como exemplo temos: princípios da Física, os princípios da Contabilidade, os princípios do Direito, etc.

Princípios humanos ou Princípios morais

No âmbito filosófico, os princípios, enquanto regidos pelas leis morais, são valores que o indivíduo considera adotar de acordo com o que diz sua consciência.

Eles estão associados à liberdade individual, já que são normas propostas sem pressão externa, ligadas a fatores externos e instituições sociais que possuem determinada influência no comportamento social.

No entanto, cada indivíduo terá seus princípios que estarão de acordo com a educação e a experiência de vida de cada um. E eles serão acionados cada vez que a consciência humana exigir.

Veja também o significado dos Valores morais.

Princípios Constitucionais

Os princípios constitucionais são os valores básicos da ordem jurídica. Incluem os princípios políticos-constitucionais (ou fundamentais) e os princípios jurídicos-constitucionais.

Os princípios políticos-constitucionais são os valores do estado democrático de Direito (respeito aos direitos e garantias fundamentais). Definem como o Estado é organizado e quais são os princípios das relações do Brasil com outros países. Estão definidos nos artigos 1º ao 4º da Constituição.

São princípios do Estado democrático de Direito:

• Soberania: é o poder supremo do Estado,
• Cidadania: direito dos cidadãos de participar das decisões do Estado e de exercer os seus direitos,
• Dignidade da pessoa humana: conjunto de valores para garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos,
• Valor social do trabalho: relação equilibrada entre a garantia dos direitos dos trabalhadores e quem obtém o resultado do trabalho,
• Pluralidade política: garantia de que podem existir várias ideologias e ideias políticas diferentes.

São objetivos (princípios) do Brasil: ser uma sociedade livre, justa e solidária, ser um país em desenvolvimento, acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades.

Também é um objetivo atingir o bem estar de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, origem ou idade.

O princípio fundamental ligado à organização do Estado é a divisão em três poderes:

• Poder Legislativo: responsável pela criação, discussão e votação das leis,
• Poder Executivo: responsável pela administração do Estado e por colocar em prática o plano de governo,
• Poder Judiciário: responsável pelo julgamento e pela aplicação das leis.

Os princípios constitucionais nas relações internacionais são: defesa da paz e busca pela solução pacífica dos conflitos, atenção aos direitos humanos, possibilidade de conceder asilo político, igualdade e cooperação entre os países e rejeição ao racismo e ao terrorismo.

Também são valores das relações internacionais: o direito de que um país possa se autogovernar (de acordo com suas leis e princípios) e ser independente, sem sofrer intervenções de outros países.

Já princípios jurídico-constitucionais são ligados ao Direito. Alguns princípios importantes são:

• Supremacia constitucional: a Constituição Federal é a lei superior a todas as outras e não deve ser contrariada,
• Isonomia: garante que todas as pessoas são iguais diante da lei, com os mesmos deveres e os mesmos direitos garantidos,
• Contraditório: é o direito de participar de um processo judicial, para garantir que ninguém seja condenado sem exercer o direito de apresentar sua defesa,
• Legalidade: define que uma atitude só poderá ser punida se a proibição ou a violação for estabelecida por lei, ou seja, se não existir previsão na lei, não pode existir condenação.

Princípios da Administração Pública

Os princípios básicos da Administração pública são os valores que devem guiar o funcionamento dos órgãos da Administração. Estão previstos no art. 37 da Constituição e são cinco:

• Legalidade: as decisões na Administração Pública devem ser tomadas de acordo com o que a lei permite,
• Impessoalidade: significa que os atos da Administração não são responsabilidade do servidor (que apenas as coloca em prática). A responsabilidade é da Administração Pública,
• Moralidade: as ações da Administração devem ter como base valores éticos, honestos e de boa-fé,
• Publicidade: os atos da Administração devem ser públicos e ser divulgados,
• Eficiência: a Administração deve ter como objetivo ser eficiente e qualificada nas suas atividades.

Saiba mais sobre os Princípios da Administração Pública.

Sinônimos de princípios

Alguns dos principais sinônimos de princípios são:

• Dignidade;
• Convicções;
• Juízos;
• Concepções;
• Fundamentos;
• Ensinamentos;
• Noções;
• Prolegômenos.

Descubra também os Princípios da Contabilidade.