Significado de Negar Provimento

Equipe da Enciclopédia Significados

Criado e revisado pelos nossos especialistas

O que é Negar Provimento:

Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito.

No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.

Quando uma pessoa precisa resolver um problema jurídico, porque se considera injustiçada por algo ou por alguma coisa, contrata um advogado para representá-la através de uma ação judiciária.

Apelação é o recurso utilizado para recorrer da decisão de um juiz de 1ª instância, quando o apelante não concorda total ou parcialmente com a decisão daquele juiz.

Então, o processo sobe para 2ª instância, Tribunal Civil, Criminal ou Tribunal de Justiça, no caso, ao juiz de 2ª instância dá-se o nome de Desembargador, e o processo é julgado por 3 desembargadores, sendo um relator, outro revisor e o que vota junto com um dos dois.

O juiz que apreciou o recurso de apelação, pode acolher ou negar o pedido. Caso houver negativa de provimento a apelação, sendo considerada inadmissível, improcedente, isto vai significar que o recurso não foi aceito, não foi acatado e a decisão final será a da primeira instância.

Ver também o significado de deferido com recurso e o significado de indeferido.