Significado de Proferido despacho de mero expediente

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

O que significa Proferido despacho de mero expediente:

A expressão "proferido despacho de mero expediente" significa que foi feito um despacho que deu andamento a um processo judicial. É uma decisão simples que dá prosseguimento e movimenta o processo.

Assim, é possível que ao consultar o andamento de um processo, em alguns momentos conste a informação de que foi "proferido um despacho de mero expediente".

O despacho é um ato praticado no processo, quando existe alguma decisão ou ordem a ser cumprida. Neste tipo de despacho o juiz pode fazer uma solicitação, deferir (aceitar) ou indeferir (negar) um pedido feito por uma das partes, entre outras decisões. Assim, o despacho pode ser uma manifestação ou uma ordem de andamento dentro de um processo.

Quando é usado o despacho de mero expediente?

Na maior parte das vezes o despacho de mero expediente se trata de uma decisão chamada de interlocutória, ou seja, é uma decisão dada durante o processo, mas que não se refere à decisão final (sentença).

Por exemplo: quando uma das partes junta um documento ao processo, a seguir o juiz faz um despacho de mero expediente para informar à outra parte a respeito da juntada da documentação. Neste mesmo despacho ele pode dar um prazo para que a parte se manifeste sobre o respectivo documento.

Cumpra-se ou intime-se

É comum que depois de uma decisão de mero expediente sejam utilizadas duas expressões: "cumpra-se" ou "intime-se".

O "cumpra-se" é uma ordem do juiz para que a decisão ou movimentação ordenada por ele seja cumprida. Já a expressão "intime-se" significa que as partes e seus advogados devem ser intimados (comunicados) sobre o andamento dado ao processo.

Despacho de mero expediente do servidor da Justiça

Além de ser feito pelo juiz, um despacho de mero expediente também pode ser feito por um servidor da Justiça, quando se referir a algum ato simples de andamento processual.

No Código de Processo Civil estes atos são chamados de atos ordinários, ou seja, são atos comuns que não possuem características de decisão. A juntada de uma petição encaminhada por uma das partes do processo é um exemplo de ato ordinatório.

O despacho de mero expediente tem prazo?

Primeiramente é importante saber que nem todos os atos dentro de um processo precisam de manifestação das partes. Sendo assim, não é obrigatório que exista um prazo para todos eles.

Entretanto, caso seja preciso intimar uma das partes, o prazo será determinado pelo juiz no próprio despacho de mero expediente, de acordo com as regras de prazos processuais previstas na lei.

Processo concluso para despacho

A movimentação de "concluso para despacho" significa que um determinado processo está com juiz, o que quer dizer que em breve será dada uma decisão ou andamento ao processo.

Portanto, a movimentação de "concluso para despacho" pode constar no sistema de informação processual em um momento anterior ao despacho de mero expediente.

Veja também os significados de Despacho e Conclusos para despacho.

Data de atualização: 23/03/2019.

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.