Significado de Servidor público

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

O que é um Servidor público:

Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado.

Ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram. Estes cargos existem em todas as esferas da administração: federal, estadual e municipal.

Independente da esfera em que trabalhem, os servidores públicos têm suas regras de trabalho regidas por um estatuto.

Ao contrário do que acontece com funcionários de empresas privadas, por exemplo, eles não estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A regra para acessar estes cargos é através da aprovação em concurso público.

Servidores públicos: classificação

Os servidores fazem parte do grupo dos agentes públicos, que são todas as pessoas que exercem algum tipo de função pública. Além deles, também fazem parte deste grupo: empregados públicos e os ocupantes temporários de cargos.

  • Empregados públicos: também têm um vínculo de trabalho com o Estado. Mas, diferente do que acontece com os servidores, o vínculo pode ser efetivo (por concurso) ou em comissão. A lei que rege estes cargos também é diferente, os empregados públicos estão sob a proteção da CLT.
  • Agentes temporários: possuem um vínculo temporário com a administração pública, ou seja, são contratados para cumprir uma função só por um determinado período. A contratação desses agentes acontece através da assinatura de um contrato de trabalho, em que são definidas, por exemplo: função de trabalho, valor de salário e período de duração da contratação.

Diferença entre servidor público e empregado público

Tanto os servidores públicos como os empregados públicos têm funções de trabalho na administração pública. A diferença entre eles é a forma como acontece a contratação e como é o vínculo de emprego com o Estado.

O servidor público, em regra, é regido por uma lei, chamada de estatuto. Por exemplo: as normas sobre os servidores federais estão definidas na lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

Já os empregados públicos, por outro lado, são regidos pelas normas das CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a legislação trabalhista do país.

Leia mais sobre o significado da CLT.

Servidores públicos e estabilidade no cargo

Os servidores públicos que foram aprovados em concurso, devem passar por uma avaliação de seu desempenho depois de três anos de serviços prestados. Se forem aprovados, eles adquirem estabilidade no serviço público.

Essa estabilidade significa que eles não podem ser exonerados (perder o cargo) por qualquer razão ou em qualquer momento. Mas isso também não significa uma garantia de que nunca perderão o direito de ocupar a vaga.

Quando o servidor é estável no cargo, ele só perde sua vaga em situações específicas determinadas pela lei, como no caso de cometer uma infração grave.

A demissão do servidor, em casos como esse, só acontece depois da realização de um processo administrativo disciplinar (PAD), que vai apurar a ocorrência e aplicar uma penalidade, caso a irregularidade seja provada.

No PAD, podem ser aplicadas as seguintes penas:

  • suspensão,
  • demissão,
  • cassação de aposentadoria,
  • cassação de disponibilidade,
  • destituição de cargo em comissão.

Exoneração e demissão

Exoneração e demissão são dois termos que significam o desligamento de um servidor da administração pública. Embora tenham o mesmo significado, devem ser usados em situações diferentes.

A exoneração é o desligamento que acontece sem punição. Por exemplo, quando o servidor pede a saída do cargo ou quando o ocupante de um cargo em comissão é dispensado.

Ao contrário, a demissão é o desligamento como punição por um ato praticado pelo servidor. Ocorre, por exemplo, depois da apuração de uma infração praticada pelo funcionário.

Para conhecer mais detalhes, leia o significado de Exoneração.

Servidor público e função de confiança

Um servidor público pode temporariamente ocupar uma função de confiança. Na função, ele pode estar em cargos de direção, assessoramento ou de chefia.

A função de confiança é a escolha de um servidor público, já concursado, para ocupar um cargo ou posição diferente daquele para o qual ele foi aprovado no concurso público.

Função de confiança e cargo em comissão

A função de confiança, ainda que tenha algumas semelhanças, não deve ser confundida com o cargo em comissão.

No cargo comissionado, uma pessoa pode ocupar uma vaga na administração pública temporariamente, sem ter sido aprovada em concurso.

Nesse caso, a contratação acontece através da assinatura de um contrato de trabalho, que deve conter informações como: função que vai desempenhar, valor de salário e tempo previsto para a duração do trabalho.

Além disso, os ocupantes de cargos comissionados não têm estabilidade no serviço público, ou seja, podem ser dispensados do trabalho em qualquer momento, conforme a necessidade da administração pública.

Veja os significados de Serviço público e Administração pública e conheça os Princípios da Administração Pública.

Data de atualização: 14/08/2019.

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.