Ponto facultativo é o decreto realizado pelos órgãos dos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento das empresas e estabelecimentos comerciais em dias de determinadas datas comemorativas.
Normalmente, este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida.
De acordo com o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há impedimentos para trabalhar em dias onde o ponto facultativo é decretado. Deste modo, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços e cabe a ele decidir se acata o ponto ou não.
Ele também pode ser acordado com seus funcionários, de acordo com o tempo, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.
Saiba mais sobre a CLT.
Diferença entre Ponto Facultativo e Feriado
Muitos empresários e trabalhadores ainda fazem alguma confusão entre os feriados e o ponto facultativo. E ambos também podem ter funções conjuntas, mas ainda assim, possuem suas diferenças.
O ponto facultativo é aquele onde o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.
No Brasil essa lei está representada através do Decreto nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Nas datas em que o ponto facultativo é acertado, os órgãos do governo não decretam folga como acontece com os feriados municipais, estaduais ou federais.
Saiba mais sobre o significado de Facultativo.
Quais os principais Pontos facultativos e Feriados no Brasil?
Feriados
- Confraternização Universal (1º de janeiro)
- Paixão de Cristo (sexta-feira antes da Páscoa)
- Tiradentes (21 de abril)
- Dia Mundial do Trabalho (1º de maio)
- Independência do Brasil (7 de setembro)
- Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro)
- Finados (2 de novembro)
- Proclamação da República (15 de novembro)
- Natal (25 de dezembro)
Pontos facultativos
- Carnaval (segunda e terça)
- Quarta-Feira de Cinzas
- Corpus Christi
- Dia do Servidor Público (28 de outubro).
