Significado de Ponto facultativo

O que é o Ponto facultativo:

Ponto facultativo é o decreto realizado pelos órgãos dos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento das empresas e estabelecimentos comerciais em dias de determinadas datas comemorativas.

Normalmente, este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida.

De acordo com o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há impedimentos para trabalhar em dias onde o ponto facultativo é decretado. Deste modo, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços e cabe a ele decidir se acata o ponto ou não.

Ele também pode ser acordado com seus funcionários, de acordo com o tempo, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.

Saiba mais sobre a CLT.

Diferença entre Ponto Facultativo e Feriado

Muitos empresários e trabalhadores ainda fazem alguma confusão entre os feriados e o ponto facultativo. E ambos também podem ter funções conjuntas, mas ainda assim, possuem suas diferenças.

O ponto facultativo é aquele onde o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.

No Brasil essa lei está representada através do Decreto nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Nas datas em que o ponto facultativo é acertado, os órgãos do governo não decretam folga como acontece com os feriados municipais, estaduais ou federais.

Saiba mais sobre o significado de Facultativo.

Quais os principais Pontos facultativos e Feriados no Brasil?

Feriados

  • Confraternização Universal (1º de janeiro)
  • Paixão de Cristo (sexta-feira antes da Páscoa)
  • Tiradentes (21 de abril)
  • Dia Mundial do Trabalho (1º de maio)
  • Independência do Brasil (7 de setembro)
  • Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro)
  • Finados (2 de novembro)
  • Proclamação da República (15 de novembro)
  • Natal (25 de dezembro)

Pontos facultativos

  • Carnaval (segunda e terça)
  • Quarta-Feira de Cinzas
  • Corpus Christi
  • Dia do Servidor Público (28 de outubro).

Data de atualização: 21/02/2018. O significado de Ponto facultativo está na categoria: Geral